Nesta segunda-feira (16) inicia-se a última semana do ano no legislativo para o Congresso Nacional. E a pauta do marco legal do saneamento básico já se encontra na agenda legislativa para que sejam votados os destaques antes do recesso parlamentar.
A reta final do saneamento começou na semana passada, quando o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou texto-base do projeto de lei do saneamento básico, PL 4162/19, do Poder Executivo.
Os deputados ainda precisam concluir a votação dos destaques, que estão na pauta de terça-feira (17), em sessão marcada para as 9 horas.
