Para o presidente da ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Paulo Godoy, um dos mais crônicos problemas com os quais o Brasil convive é a burocracia. A solução passa por um processo árduo e demorado, mas possível, que depende do debate institucional, da disposição das pessoas e do convencimento. A avaliação foi feita em seminário, realizado pelo Grupo O Estado de S. Paulo, no dia 25 de setembro, na sede do jornal, em São Paulo, para abordar a eficiência do Estado e da gestão pública.
Segundo Godoy, a sociedade brasileira ainda não percebeu que estamos atrasados em comparação com vários países, que já tomaram algumas ações para melhorar questões intrínsecas à burocracia. “A estrutura legislativa e da organização do aparelho do Estado não se modernizou”, avaliou. “Estamos trabalhando na política de bombeiros. No conjunto, não estamos conseguindo enfrentar os problemas”, complementou.
O presidente da ABDIB apontou que uma das formas de reduzir a burocracia dentro do processo de investimento em infraestrutura é intensificar o uso do modelo de concessões e parcerias público-privadas (PPP), com regulação firme, sem percorrer os trâmites intrínsecos ao processo de licitação pública.
A infraestrutura é um dos setores que mais sofrem com tais problemas, segundo Godoy, pois cada empreendimento percorre um longo caminho desde as primeiras etapas preparatórias, passa pelo crivo de muitas instituições, algumas delas com visões distintas do assunto e com poder de veto.
Paulo Godoy ainda frisou a importância de garantir, no setor de infraestrutura, principalmente, o conceito do ato jurídico perfeito. “É fundamental para garantir segurança jurídica”, disse.
Ele defende que se determinada fase do empreendimento foi concluída após cumprir todos os atos formais e legais previstos na legislação — como audiências públicas, licenciamento ambiental, consultas aos tribunais de contas e agências reguladoras, por exemplo — essa situação jurídica não pode ser alterada em momentos futuros. “É preciso dar aos órgãos de fiscalização toda a informação para que possam agir na época dos atos e impedir que atos jurídicos perfeitos sejam ameaçados recorrentemente”, concluiu.
Fonte: ABDIB
