terça-feira, julho 5, 2022
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CTGás encerra semana de câmaras técnicas com debate sobre novo mercado

Com uma reunião online que reuniu 76 participantes, a Câmara Técnica de Petróleo e Gás (CTGás) encerrou na sexta-feira (1/7) a segunda rodada anual de CTs da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação). As mudanças recentes no mercado de gás e as boas práticas regulatórias na fiscalização foram os temas centrais do encontro, que foi aberto pelo presidente da ABAR, Vinícius Benevides (Adasa-DF), e pelo coordenador da câmara, Vladimir Paschoal (Agenersa-RJ).

Em sua primeira rodada de reuniões das câmaras técnicas depois de tomar posse, em 1º de maio, o presidente da ABAR apresentou-se aos participantes e fez uma breve exposição do planejamento de sua gestão para o biênio 2022-24. Em sua fala, destacou o programa de capacitação da entidade e o trabalho de aproximação institucional da ABAR com entes federais, entre eles a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e de Minas e Energia (MME).

Tanto Benevides quanto Vladimir Paschoal repetiram no encontro o tom de suas falas durante o seminário “Transição para o Novo Mercado de Gás” promovido na semana passada pelo MME. Ambos reafirmaram a necessidade de promover a harmonização das regulações nos âmbitos federal e estadual com base no diálogo amplo e contínuo.

AVANÇOS NO MERCADO E FISCALIZAÇÃO

E foi justamente o organizador daquele seminário quem fez a primeira apresentação na reunião da CTGás. Aldo Barroso Junior, diretor do Departamento de Gás Natural do MME, falou sobre “Novo Mercado de Gás – Avanços e próximos passos”, a convite do coordenador da câmara.

Na segunda palestra, Jorge Calfo e André Miguel Bernardo, da Agenersa (RJ), apresentaram o tema “Boas Práticas Regulatórias na fiscalização dos serviços locais de distribuição de gás canalizado”, com ênfase em Fiscalização por área técnica e econômico-financeira; Tipos de fiscalização: acompanhamento dos dados pelo envio periódico dos relatórios, in locu, eventos extraordinários, utilização de BI – Business intelligence.

Ao final do encontro, o coordenador Vladimir Paschoal colocou em discussão o planejamento da CTGás para o próximo semestre, abordando em especial questões relacionadas a harmonização regulatória, troca de experiências e boas práticas e calendário de eventos.

RODADA DE REUNIÕES TEVE 470 PARTICIPANTES

Ao longo de uma semana, as cinco câmaras da entidade debateram as principais questões da regulação brasileira no momento, contando com 470 participações de reguladores e a presença de convidados de diversas instituições.

A CT de Energia Elétrica abriu a rodada, na segunda-feira (27/6), com 95 participantes. Na terça, a CT de Assuntos Jurídicos e Institucionais contou com 110 presentes. A CT de Saneamento, a mais antiga da ABAR, bateu novamente o recorde de público na quarta-feira: 145 participantes. Na quinta, foi a vez da CT de Transportes e Logística fazer seu encontro com 44 presentes. A CTGás encerrou a semana com 76 participações e um debate acalorado.

Ao longo deste ano estão programadas mais duas semanas de reuniões das Câmaras Técnicas da ABAR, em setembro (19 a 23) e em novembro (21 a 25).

Acompanhe as atividades das Câmaras no site e nas redes sociais da ABAR.

Arisb-MG busca o fortalecimento de cooperação técnica com a UFMG

Ajustar o termo de cooperação técnica já formalizado entre o Departamento de Engenharia Sanitária da (DESA/UFMG) e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico (ARISB-MG), com a finalidade de ampliar o desenvolvimento de estudos e pesquisas relativas à regulação do manejo de resíduos sólidos. Essa foi a pauta de uma reunião on line realizada na última sexta-feira (1º.07). Além das professoras Liséte Celina Lange e Cynthia Fantoni Alves Ferreira, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG, também participaram da reunião os analistas de Fiscalização e Regulação e o diretor Técnico-Operacional da agência, Filipe Woods.

Para Woods, o fortalecimento dessa parceria estabelecida entre a Agência e a Universidade em 2020 é necessário e oportuno, especialmente porque “o DESA/UFMG possui notório saber em sua área de atuação, inclusive em gerenciamento de resíduos.” Essa parceria, segundo o diretor, virá fortalecer o trabalho que a ARISB-MG já faz. “O conhecimento acadêmico virá se somar ao trabalho que já fazemos com qualidade.  No Brasil, tanto em âmbito nacional quanto estadual, ainda há deficiência de instrumentos normativos que regulamentem sobre a atividade de regulação dos resíduos”.

Guilherme Araújo, um dos analistas presentes à reunião, destacou que com o fortalecimento dessa parceria com a academia a  ARISB-MG poderá utilizar os resultados da pesquisa como base científica para a discussão e elaboração de modelo de regulação e de cobrança e remuneração dos serviços em proposição para consorcio na área de resíduos sólidos que proporcionem o cumprimento de determinações estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), como está proposto no termo de cooperação.

Advogada da Agergs lança livro sobre agências federais e controle do TCU

Luciana Luso de Carvalho, advogada da AGERGS, lança pela Editora Fórum o livro “As agências reguladoras federais de serviços públicos e o controle do Tribunal de Contas da União”, com prefácio de Carlos Ari Sundfeld e apresentação de Rafael Maffini. A obra decorre da dissertação de mestrado da autora na Faculdade de Direito da UFRGS, e apresenta estudo crítico do controle finalístico do TCU sobre as agências reguladoras federais, de acordo com a Lei n. 13.848/2019 e com ampla jurisprudência.

O livro trata também de questões relacionadas à  regulação e ao controle, de interesse direto das agências reguladoras de todos os entes federativos, como competência normativa, processo regulatório, governança, instrumentos de participação social, atribuições dos tribunais de contas, parâmetros de controle, auditoria operacional e natureza jurídica das decisões de contas, dentre outros temas examinados em diálogo com a doutrina especializada.

Regulatory Delivery: inscrições prorrogadas até 19 de agosto

Fruto de parceria entre ABAR e FSR, curso proporciona base teórica abrangente e modelos regulatórios inovadores para profissionais da regulação e de empreendimentos regulados

Atendendo à crescente demanda por vagas na segunda turma do curso Regulatory Delivery em língua portuguesa, a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) e a FSR (Florence School of Regulation) decidiram prorrogar o prazo de inscrições até o dia 19 de agosto. As aulas terão início em 9 de setembro, na plataforma de ensino da FSR, e se estenderão até 28 de outubro. As vagas são limitadas. Associados ABAR têm desconto na inscrição.

O Regulatory Delivery em português tem conteúdo adaptado à realidade atual de diferentes setores da infraestrutura brasileira, tomando como referência experiências regulatórias de diversos países. Fornece uma base teórica abrangente e exemplos da evolução dos modelos de governança experimentados na Europa, nomeadamente para a transição energética, enquanto os compara com iniciativas inovadoras na América do Sul, Ásia e África.

TEORIA E PRÁTICA

O curso aborda a forma como as autoridades reguladoras estão ajustando suas políticas e governança, e como elas devem se ajustar para garantir que cumpram os objetivos sociais e promovam escolhas econômicas justas e eficientes. Combina visões teóricas e práticas sobre como avaliar a prestação regulatória, assim como os produtos e resultados das autoridades reguladoras, a partir de diferentes perspectivas econômicas, sociais e legais.

Por sua abrangência e atualidade, é de extremo interesse tanto para órgãos reguladores e governamentais como para profissionais de empreendimentos regulados, consultorias especializadas em regulação, meio acadêmico, mídia e ONGs.

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Câmara Técnica de Transportes debate Gestão Contratual de Rodovias

“Gestão de Contratos de Concessão de Rodovias” foi o tema da segunda reunião anual da Câmara Técnica de Transportes e Logística (CTTrans) da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), realizada na quinta-feira (30), em formato online, com a participação de reguladores de todo o País.

A abertura do encontro foi feita pelo presidente da entidade, Vinícius Benevides, recém-empossado, que apresentou a visão da ABAR para os próximos dois anos. Reafirmou que o diálogo em busca da harmonização das regulações federais, estaduais e municipais é uma das metas de sua gestão. “O ambiente regulatório é tão importante quanto o ambiente político e a existência de mercado na decisão de um investidor em apostar na infraestrutura de um país”, destacou.

Representando o coordenador da CTTrans, Luiz Afonso Senna (Agergs), que não pode participar da reunião, o secretário executivo Cristiano Della Giustina, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), descreveu brevemente o trabalho que vem sendo realizado pela câmara, apresentou o palestrante convidado e conduziu o debate.

A palestra do dia ficou a cargo de Diego de Campos, Gerente de Gestão Contratual da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, e foi moderada por Cristiano Della Giustina.

Confira a íntegra da reunião da CTTrans

Arsec-MT estreia podcast Olhar Regulatório com entrevista do presidente

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec-MT), que já está presente em diversas plataformas digitais, como Instagram (veja aqui), Facebook (veja aqui) e YouTube (veja aqui), estreia hoje o podcast Olhar Regulatório em todas as plataformas de áudio e o videocast no canal do YouTube.

A agência já publica conteúdos institucionais e notícias, agora somará conteúdos técnicos atualizados, de qualidade e gratuitos para reguladores, prestadores de serviços e todas as pessoas interessadas em conhecer o universo da Regulação. O podcast tem o objetivo de falar sobre a importância e os trabalhos de uma agência de regulação. Os bate-papos serão mensais, e sempre terá um especialista que vai abordar temas diversos sempre relacionados com as atividades da regulação.

O primeiro episódio do Olhar Regulatório já está no ar. Ele traz a entrevista do diretor presidente da Arsec, Alexandro de Oliveira, que explica que nestes sete anos de atuação na regulação, percebe-se que existe um distanciamento muito grande entre o cidadão e as agências de regulação. Há uma grande incompreensão sobre a forma de atuação das agências e o papel de atuação das agências reguladoras na sociedade.

“Nós também percebemos que essa dificuldade de comunicação gera muitas opiniões distorcidas, tornando as agências um alvo constante de críticas infundadas feitas por pessoas que não conhecem a natureza e importância do trabalho de uma agência reguladora”.

Para Alexandro, é função de toda administração pública dar transparência da sua atuação e informar a população; por isso, o podcast é visto como uma ferramenta que vai levar esclarecimentos sobre a atuação da agência, vai ajudar na apresentação da Arsec para a sociedade e vai demonstrar a importância da regulação dentro do sistema de concessões.

“Nós da Arsec acreditamos que vamos cumprir nosso papel de dar transparência do nosso trabalho através do podcast, que é uma ferramenta fantástica pela forma como se propaga no ambiente virtual. Então, com essa ferramenta nós queremos enriquecer o debate sobre regulação, concessão, saneamento básico e meio ambiente. Nós queremos sair desse lugar comum, que faz o cidadão acreditar que o papel de uma agência é simplesmente de reajustar o valor de tarifas, sendo que um dos principais vieses é buscar qualidade do serviço para a população, dentro do que foi concedido pelo poder público”.

O Olhar Regulatório está disponível nas principais plataformas de áudio como Spotify, Appel, Deezer, Google Podcasts e outras; está no site e, ainda, o vídeo da gravação do podcast está disponível no canal da Arsec no Youtube.

Ouça o podcast:

Veja o videocast

CTSan: Normas de Referência e Procedimentos da ANA dominam agenda

Os temas relacionados à Agenda Regulatória da ANA (Agências Nacional de Águas e Saneamento Básico) dominaram a pauta da segunda reunião anual da Câmara Técnica de Saneamento, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), realizada em formato virtual na quarta-feira (29). A mais antiga e estruturada câmara da entidade teve também a reunião com a agenda mais extensa e o maior número de participantes da semana: foram cinco palestras, entremeadas por debates e aportes de contribuições de alguns dos 145 participantes.

“Para a pauta de hoje, trouxemos todo o trabalho que a ANA tem publicado para a elaboração das normas de referência e dos procedimentos de acompanhamento de implementação destas normas”, explicou Kátia Muniz Côco (Arsp-ES), diretora da ABAR e coordenadora da CTSan. “Trouxemos também algumas contribuições e respostas que os nossos Grupos Temáticos têm produzido.”

Na abertura do encontro, a coordenadora da CTSan apresentou o documento “Balanço de Ações 2020-2021”, que reúne todas as ações e publicações da câmara e de seus GTs no último biênio.

O presidente da ABAR, Vinícius Benevides, abriu o encontro atualizando os participantes sobre a atuação institucional da entidade em defesa do fortalecimento da regulação. “Não abrimos mão de nossas atribuições como reguladores. Não é nossa função fazer políticas públicas, mas é nossa função implementá-las”, destacou.

Benevides confirmou a realização, em novembro deste ano, em Brasília, do Fórum Nacional de Regulação, que deverá reunir as 67 agências reguladoras associadas à ABAR. “O Fórum resultará na elaboração de um documento a ser entregue ao Presidente da República eleito, destacando o papel das agências reguladoras e a importância de sua autonomia.”

AGENDA REGULATÓRIA EM PAUTA

A primeira palestra do dia, proferida por Alexandre Anderáos, da ANA, tratou do “Procedimento geral para comprovação da adoção das normas de referência da ANA pelas agências reguladoras infranacionais”.

Na segunda, Samuel Barbi (Arsae-MG), coordenador do Programa Acertar, falou sobre “Tomada de Subsídios Sobre a Elaboração da Norma de Referência de Metas de Universalização dos Serviços Públicos de Água e Esgoto e Sistema de Avaliação”. Ambas as palestras foram moderadas pela coordenadora Kátia Côco.

Ainda pela manhã, no âmbito do GT de Resíduos Sólidos, Élen Dânia dos Santos (Adasa-DF) apresentou artigo analisando “O papel das agências reguladoras na implementação do novo marco legal de saneamento básico em relação aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos”, com moderação de Caroline Gabriela Hoss (Agir-SC).

À tarde, o GT de Tarifas e Contabilidade trouxe o tema “Contribuições enviadas à ANA sobre a Tomada de Subsídios nº 001/2022, que trata da norma de referência de modelo de regulação tarifária”, com palestra de Rodrigo Bonecini de Almeida (ANA) moderada por Cássio Leandro Cossenzo (Adasa-DF).

Na última palestra do dia, do GT de Indicadores de Desempenho, André Domingos Goetzinger (Agir-SC) abordou o tema “Acertar – Resíduos Sólidos Urbanos”, sob a moderação de Roseanne Veloso de Camargo (ARP-TO).

Confira a íntegra da reunião da CTSan

Aprovada resolução que consolida padrões de dados técnicos

A Diretoria da ANP aprovou hoje (30/6) resolução que reúne seis atos normativos que especificam requisitos para entrega de dados técnicos à ANP. A medida visa à homogeneização e à padronização das especificações de dados técnicos, fortalecendo a simplificação administrava, minimizando barreiras ao investimento e reduzindo custos regulatórios, em linha com o mapa estratégico da ANP. O novo regulamento atende ao Decreto nº 10.139/2019 e à Portaria ANP nº 232/2020, que dispõem sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos.

Os atos que estão sendo revogados e consolidados em uma única resolução são os seguintes:

  • Resolução ANP nº 9/2005: estabeleceu o Padrão ANP1B de dados sísmicos;
  • Resolução ANP nº 847/2021: estabeleceu o padrão técnico de dados não sísmicos.
  • Resolução ANP nº 70/2014: estabeleceu o Padrão ANP4C de dados de coordenadas e feições geográficas;
  • Resolução ANP nº 39/2016: estabeleceu o Padrão ANP5 de perfis digitais de poços;
  • Resolução ANP nº 33/2016: estabeleceu o Padrão ANP7 de perfis compostos;
  • Resolução ANP nº 37/2012: estabeleceu o Padrão ANP09 de Perfil de Acompanhamento Geológico (PAG).

No caso do padrão de dados sísmicos (Padrão ANP1B), a consolidação incluirá o padrão revisado, que foi objeto da Consulta e Audiência Públicas nº 19/2021.

Todos os atos normativos futuros editados sobre o tema da resolução aprovada hoje serão a ela incorporados. É o caso da revisão do Padrão ANP3 de dados geoquímicos, estabelecido pela Resolução 725/2018. Assim que a revisão for concluída, esse ato normativo será revogado sendo integrado à nova resolução. O mesmo vale para o Padrão ANP08, após a realização de consulta e audiência públicas.

Adasa celebra 10 anos do 1º contrato do Produtor de Água no Pipiripau

Nesta sexta-feira (01/07), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) irá celebrar os 10 anos da assinatura do primeiro contrato do Produtor de Água no Pipiripau. Na ocasião serão apresentados os resultados do projeto na bacia hidrográfica e entregues cheques simbólicos a sete novos produtores rurais cadastrados. Com a incorporação das novas propriedades, o projeto alcança a marca de 210 contratos assinados desde a sua implementação.

Ao aderir ao Projeto Produtor de Água, o produtor rural se dispõe a desenvolver práticas e manejos de conservação de água e solo em sua propriedade. A ideia é investir na sustentabilidade ambiental mantendo a vocação rural da bacia. Para isso, as ações são definidas após a realização de diagnóstico ambiental e a remuneração, por meio de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), é proporcional à execução dos serviços propostos.

O PSA é um instrumento de remuneração que estimula produtores rurais a implementarem práticas sustentáveis em propriedades localizadas em regiões de nascentes e a montante de mananciais. Entre os seus objetivos, estão a recuperação de áreas degradadas, o reflorestamento de nascentes e matas ciliares e outras práticas que favoreçam a infiltração da água no solo.

Desde que foi colocado em prática na bacia do Pipiripau, cerca de 3 milhões de reais foram pagos em serviços ambientais prestados por produtores de água da região.

Produtor de Água no Pipiripau

O Acordo de Cooperação Técnica Nº 015/ANA/2011, assinado entre a Adasa, a ANA e mais onze instituições, em 21 de dezembro de 2011, tendo como premissa “o uso adequado e ambientalmente sustentável das áreas rurais na bacia hidrográfica do Pipiripau”, marcou a data de início do programa “Produtor de Água” no Distrito Federal, sendo que atualmente o programa envolve 17 instituições.

Além da Adasa e da ANA, integram a lista de parceiros do projeto a Emater-DF, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri-DF), a Caesb, a The Nature Conservancy no Brasil (TNC), a WWF – Brasil, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER), o Instituto Brasília Ambiental do Distrito Federal (Ibram), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), a Rede de Sementes do Cerrado, a Universidade e Brasília (UnB), a Rede Pede Planta, o Banco do Brasil e a Fundação Banco do Brasil.

Diretores da ARISB-MG visitam Ituiutaba e o Triângulo Mineiro

Arley Silva e Filipe Woods, diretores da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG, visitaram na terça-feira (28) a Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba (SAE). No local, foram recebidos pelo diretor-adjunto, Carlos Humberto Franco Machado, e por Lidiane Aparecida Silva, gerente comercial da unidade. A visita, como anunciado no início do ano pela Diretoria Executiva da agência, tem como objetivo conhecer in loco a realidade dos municípios regulados, para melhor orientá-los na prestação de serviços à comunidade na qual estão inseridos.

“Estamos em um processo importante de estreitamento das relações entre a ARISB-MG e seus regulados. E neste contexto visitamos a SAE Ituiutaba para ouvirmos suas demandas e discutirmos diversos assuntos, sempre pautando a busca comum pela melhoria na qualidade da prestação do serviço e na universalização do saneamento básico”, assegurou o diretor Administrativo Financeiro da ARISB-MG, Arley Silva, logo após a visita.

Filipe Woods, diretor Técnico Operacional da ARISB-MG, demonstrou-se muito otimista e disse certo de que a SAE de Ituiutaba está preparada para atingir as metas de universalização propostas pelo novo Marco Regulatório. “A SAE mantém-se como uma das referências para a região do Triângulo Mineiro”.

De Ituiutaba, Woods e Silva seguiram para Uberlândia, onde, na quinta-feira (30), vão participar, como palestrantes, do Encontro Intermunicipal de Sustentabilidade e Segurança Alimentar, evento promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (CIDES). Após a palestra sobre a implementação dos instrumentos de cobrança pelo novo Marco Regulatório de Saneamento Básico e sobre papel dos gestores municipais e entidades reguladoras, os diretores vão se reunir com gestores e prefeitos do Triângulo.

ANP faz processo seletivo para 48 vagas de contratação temporária 

A ANP publicou hoje (29/6) edital de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais em atividades de nível superior. A solicitação de inscrição poderá ser realizada das 10h do dia 11/7 às 18h do dia 1/8/2022.

Estão disponíveis 48 vagas para nove atividades, relacionadas a fiscalização da produção de combustíveis, fiscalização de infraestrutura e movimentação, regulação de novas atribuições e fiscalização do abastecimento.

Há vagas para o Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Manaus, Porto Alegre, Salvador e São Paulo.

Acesse o edital do processo seletivo

CTJI-GCS aborda em encontro temas jurídicos e de governança

Interferências do Poder Legislativo em políticas regulatórias, metodologia de cálculos na cobrança de resíduos sólidos e regionalização do saneamento foram os temas tratados na segunda reunião anual da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social (CTJI-GCS) da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), realizada em formato virtual na terça-feira (28).

Dalto Favero Brochi (Ares-PCJ), coordenador da câmara, e Carlos Roberto de Oliveira (Ares-PCJ), secretário-executivo, abriram o encontro apresentando os temas e respectivos palestrantes.

Impossibilitado de participar da abertura, em função de compromissos oficiais, o presidente da ABAR, Vinícius Benevides, cumprimentou os participantes entre uma palestra e outra. “Estou vindo de um seminário sobre gás natural no Ministério de Minas e Energia”, contou. “O mercado de gás, todos sabemos, tem vivido algumas tensões entre a área federal e alguns estados. Temos conversado muito com a área federal, e a palavra-chave é harmonização, é diálogo”, afirmou.

Ao longo do dia, foram abordados dois temas jurídicos, um pela manhã e o outro à tarde. O primeiro foi “Decreto Legislativo e as interferências do Poder Legislativo em políticas regulatórias”, com palestras de Patrícia Sampaio, da FGV Rio, e Geraldo Magela, diretor de Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

À tarde, foi debatido o tema jurídico “Sustentabilidade na cobrança de resíduos sólidos: a experiência da ARES-PCJ no apoio aos municípios para construção de metodologia adequada de cálculos”, que contou com apresentação feita por pela consultora Laura Petri e por Rodrigo de Oliveira Taufic, da ARES-PCJ.

O tema de governança escolhido para o encontro foi “Regionalização do saneamento básico: primeiras impressões regulatórias dos contratos firmados nos Estados de Alagoas, Rio de Janeiro e Amapá”. As apresentações ficaram a cargo de Camilla da Silva Ferraz (Arsal-AL), Wallace Almeida dos Santos (Agenersa-RJ) e Odival Monterrozo Leite (Arsap-AP).

A segunda rodada anual de reuniões das Câmaras Técnicas da ABAR segue até a sexta-feira (1/7). Confira aqui a programação.

Confira a íntegra da reunião da CTJI-GCS

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