Vinícius Benevides, presidente da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), é um dos entrevistados dos repórteres Simone Kafruni e Leonardo Góis na matéria “Agências reguladoras vivem crise e Congresso atua para diminuir seus poderes”, publicada pelo portal de notícias TC (https://tc.com.br/), especializado no mercado financeiro.
A reportagem reúne depoimentos de especialistas e reguladores de renome sobre o impacto da chamada PEC das Agências na autonomia das agências reguladoras e na qualidade da regulação brasileira. A minuta da proposta, ainda não protocolada no Congresso Nacional, é de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança. O texto, em sua essência, retira das agências (e transfere ao Poder Executivo) as atribuições regulatórias, reduzindo-as a órgãos fiscalizadores.
A reportagem do site TC traça um panorama do cenário atual, em que “as agências reguladoras brasileiras, responsáveis por contratos de concessão em diversos setores (…), passam por um momento em que parte do Congresso se movimenta para reduzir seus poderes, às vésperas de uma eleição presidencial em que os candidatos que lideram as pesquisas possuem, cada um à sua maneira, histórico de problemas e até embates com estes órgãos reguladores”.
Os repórteres lembram, no entanto, que qualquer mudança no setor de regulação é delicada. “Em jogo está a atratividade do Brasil na disputa por bilhões de dólares em investimentos, segundo especialistas em regulação dos mais diversos setores ouvidos pela Mover”, diz o texto.
Em sua fala, o presidente da ABAR destaca que a autonomia das agências reguladoras é fundamental para garantir segurança jurídica e atrair investimentos. “As empresas que assumem contratos de longo prazo não podem ficar à mercê das decisões do governo de plantão. Por isso, assinam o contrato com um órgão de Estado, uma agência”, afirma Vinicius Benevides.
