MINISTÉRIO DAS CIDADES
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
Prezado(a) Senhor(a)
Na continuidade da elaboração de proposta de norma para elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTEs) em contratos que tenham por objeto a prestação de serviços de saneamento básico, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades comunica a abertura de CONSULTA PÚBLICA para recebimento de contribuições.
Cabe ressaltar que, no decorrer dos debates, houve a decisão de que a adoção de Portaria instituindo normas de referência, de cunho técnico e caráter orientativo, seria a forma mais oportuna e conveniente para atender ao interesse público. Assim, a CONSULTA PÚBLICA ora iniciada significa mais uma etapa do processo, com o objetivo de ampliar o debate, para que este ultrapasse o setor de saneamento básico e envolva a sociedade brasileira.
Aproveitamos o ensejo para agradecer a participação de Vossa Senhoria ao longo do processo de elaboração da proposta e convidá-lo(a) para envio de eventuais novas contribuições, por meio da referida CONSULTA PÚBLICA. Da mesma forma, contamos com seu apoio na divulgação da iniciativa.
A íntegra da portaria, bem como as orientações para participação na consulta, estão disponíveis no endereço: http://www.cidades.gov.br/
O prazo para o envio de contribuições encerra-se no dia 25/06/2016.
Informações adicionais poderão ser solicitadas pelo e-mail: evteconsultapublica@cidades.
