As boas práticas regulatórias da Aneel para a modernização e para a expansão do setor elétrico pautaram debates no primeiro dia do XII Congresso Brasileiro de Regulação, a quarta-feira (10/11). O evento, que em 2021 acontece de 10 a 12 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), é promovido bienalmente pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) e reúne autoridades do governo, representantes de agências reguladoras, mercado e estudiosos.
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, destacou os principais avanços da Agência na Modernização Setor Elétrico – tema do painel que moderou com a participação de Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e Thiago Barral, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Para Pepitone, a atuação da agência – pautada por previsibilidade, diálogo, regras claras e respeito aos contratos – tem sido fundamental frente ao cenário caracterizado pela transição energética, pela abertura de mercado e pelo crescimento dos investimentos privados no setor. Exemplos desse trabalho, segundo o diretor-geral da ANEEL, são a desoneração das tarifas com pleno respeito aos contratos, o sucesso dos leilões de infraestrutura da Aneel e a diversificação da matriz elétrica, com expansão do sistema de transmissão.
“Diálogo com o mercado, planejamento e transparência são fundamentais para o regulador, e o desempenho da Aneel tem garantido não só os investimentos e o desenvolvimento necessários para o País, mas também reconhecimento de órgãos internacionais, como Standard & Poor’s, Moody’s e, mais recentemente, OCDE”, comentou Pepitone.
Outro importante pilar da Aneel, o empoderamento do consumidor, foi abordado pelo diretor Hélvio Guerra ao moderar o painel “O novo papel do consumidor no setor elétrico”. O debate contou com a participação de Firmino Sampaio, presidente do Conselho de Administração da Light, Afonso Henrique, ex-diretor da Aneel e conselheiro da Cemig, e Ricardo Botelho, diretor presidente do Grupo Energisa.
Nesse contexto, Hélvio Guerra comentou as transformações em curso, com foco na digitalização, nos recursos energéticos distribuídos, nas tecnologias disruptivas e na sustentabilidade. “Precisamos avaliar como será perfil do consumidor de energia diante das transformações tecnológicas e como a regulação e os serviços das distribuidoras devem refletir essa realidade”, comentou Hélvio Guerra, que destacou também o avanço da geração distribuída, que ultrapassou 7,3 GW de potência instalada, e a inserção de recursos energéticos distribuídos, tema que a Aneel debateu na Tomada de Subsídios 11/2021.
Os desdobramentos da recente publicação de relatório da OCDE que destacou a reputação sólida, competência técnica e transparência da Aneel também foram apresentados no painel “Selo de qualidade OCDE: o que isso representa para a regulação brasileira”. Conduzida pela diplomata Raquel Naili, chefe da Assessoria Internacional da Agência, a atividade trouxe detalhes da publicação da OCDE “The Governance of Regulators – Driving Performance at Brazil’s Eletricity Regulatory Agency”, juntamente com as experiências de Flávia Carneiro e Nazareno Araújo, lideranças da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que também estiveram à frente de projetos com a OCDE.
