Avanços com novo marco abrem debates sobre saneamento no Congresso

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Foto José Cruz / Agência Brasil

Metas de desempenho e indenização de ativos são os temas destacados nos painéis da área de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde programados para o primeiro dia do XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6a. Expo ABAR. O evento, uma iniciativa da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), será realizado em Foz do Iguaçu (PR), em formato exclusivamente presencial, entre 10 e 12 de novembro de 2021. O tema central desta edição, que deve reunir cerca de 1 mil participantes, é “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”.

O novo marco regulatório do saneamento estabeleceu metas e prazo, até 2033, para a luta contra o déficit no abastecimento de água, problema que afeta 35 milhões de cidadãos no País, e a falta de esgotamento sanitário, situação cotidiana para 102,5 milhões de pessoas. Os desafios do modo como o poder público e a iniciativa privada vão lidar com essa realidade, sob o viés de uma nova e abrangente norma e sob a ameaça de sucessivas crises hídricas, foram determinantes para a preparação da agenda do Congresso.

Às 14h da quarta-feira, o painel “Indicadores e metas de desempenho: O monitoramento do setor de saneamento” servirá para a discussão ir além da universalização, considerando também a qualidade na prestação do serviço. Estarão na mesa de debates, como moderador, o gerente de informações econômicas da Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais), Samuel Barbi Costa; e, como painelista, o advogado e engenheiro civil Alexandre Araújo Godeiro Carlos, Superintendente-Adjunto de Regulação de Serviços da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).

Para o encerramento do primeiro dia de painéis nesta área temática, a partir das 16h15 o diretor-geral da Agir (Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos Municipais do Rio de Janeiro,) Heinrich Luiz Pasold, atuará como mediador no debate que tem como título “Gestão da base de ativos regulatórios: análise, indenização e reversão nas concessões de saneamento”. Os painelistas confirmados para este encontro são Carlos Lebelein, Cássio Leandro Cossenzo, Wagner Carvalo e Diogo Ribeiro. Estarão em foco eventuais constatações de prestadores de serviço com falta de capacidade de investimentos e a definição dos métodos de cálculo das indenizações para devolução de ativos aos municípios.

SEGURANÇA PARA ATRAIR INVESTIMENTOS

No setor de saneamento básico do Brasil, hoje, a prestação de serviços está majoritariamente sob o controle de empresas municipais. No entanto, mais de 2 mil cidades não contam com agências reguladoras definidas, segundo a diretora da ABAR e coordenadora da CTSan, Kátia Muniz Côco.

Em recente entrevista ao site da ABAR, Kátia Côco afirmou que “em quase metade dos municípios brasileiros não há acompanhamento sobre as tarifas cobradas e a qualidade dos serviços prestados”, percepção que reforça a necessidade da adoção de metodologias, com indicadores de qualidade, inclusive para tornar saneamento um negócio atrativo. “Os investidores privados precisam de segurança para avançarmos com parcerias.”

PRAZO APERTADO PARA AJUSTES

Governos federal, estaduais e municipais e empreendedores lidam com o período de adaptação às novas normas, que buscam a universalização dos serviços. “Os agentes estão se acomodando”, explica, ao se referir ao contexto, o secretário executivo da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da ABAR, Luiz Antônio Oliveira Júnior. Além de minorar os déficits e oferecer à população uma existência com saúde e dignidade, a expectativa é de que a expansão do setor atraia investimentos, gere posto de trabalho e proporcione sustentabilidade para o crescimento do País.

O marco regulatório previa a publicação, 90 dias depois da sanção, de normas para definição da capacidade dos prestadores de serviços de se adequarem às novas exigências. Como isso só veio com o Decreto Presidencial nº 10.710, de maio deste ano, o prazo para análises e ajustes nos contratos encurtou. “O pessoal está trabalhando apertado para ter tudo pronto até dezembro deste ano”, comenta o secretário-executivo da CTSan. “Quem se mostrar em condições de permanecer no jogo é porque pode chegar até 2033, ou seja, está apto para fazer os investimentos necessários.”

As apresentações de trabalhos técnicos aprovados na categoria Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde estão previstas para o início das manhãs dos três dias do evento, sempre às 8h. A partir das 10h e até o fim da tarde, os participantes poderão acompanhar também, ao longo de três dias, oito painéis sobre questões relacionadas à temática. A exceção é a quarta-feira (10/11), primeiro dia do evento, quando os painéis terão início às 14h. Serão duas ou três oportunidades diárias para participar de debates sobre planejamento integrado, a adoção de indicadores, a perspectiva de regionalização dos serviços, o ganho de escala, universalização.

PROGRAMAÇÃO – 10/11

Saneamento Básico, Recursos Hídricos E Saúde

8h – 12h: Apresentação Oral de Trabalhos Técnicos

14h – 16h: Painel “Indicadores e metas de desempenho: O monitoramento do setor de saneamento”

16h15 – 18h: Painel “Gestão da base de ativos regulatórios: análise, indenização e reversão nas concessões de saneamento”

SERVIÇO

  • XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR – “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”
  • Data: 10, 11 e 12 de novembro de 2021
  • Local: Rafain Palace Hotel & Convention Center, Foz do Iguaçu (PR)

Confira a programação completa

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