Avaliação Jurídica da Regulação será tema de webinar especial ABAR-FSR

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O terceiro Webinar Especial dedicado a aprofundas a temática do curso Regulatory Delivery, parceria entre a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) e a Florence School of Regulation (FSR), será realizado no próximo dia 12/5, às 15h, e terá como tema “Avaliação Jurídica”. O acesso é gratuito, basta inscrever-se antecipadamente.

O conteúdo do debate está relacionado ao Módulo 4 do curso, cuja primeira edição em língua portuguesa será encerrada dia 24/5. Na semana do Regulatory Delivery dedicada à Avaliação Jurídica da regulação, são abordados os subtemas Concorrência e Regulamentação e Revisão Judicial dos Atos da Agência.

Assim como nos dois eventos anteriores, o debate será mediado pelos professores da FSR e diretores do Regulatory Delivery, Jorge Vasconcelos e Lucila de Almeida, e contará com a presença de palestrantes convidados do Brasil e de Portugal.

São eles: Filipe Matias Santos, Diretor Jurídico da Erse (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos de Portugal); Luiz Gustavo Kaercher Loureiro, sócio no Souto Correia Advogados e Pesquisador Associado Sênior do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV/CERI); e Ivan Pereira Prado, Assessor na Assessoria Jurídica da Adasa (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal).

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