O XI Congresso Brasileiro de Regulação chega ao último dia nesta sexta-feira, com a presença de autoridades e participantes renomados em seus painéis e debates. Palestraram no evento profissionais nacionais e estrangeiros com atuação privada e pública.
De Brasília, a diretora do departamento de gás natural do Ministério de Minas e Energia, Symone Araújo, veio a Maceió apresentar a proposta federal do “Novo Mercado de Gás”, em painel concorrido que contou também com o secretário de infraestrutura e meio ambiente de São Paulo, Marco Penido; a superintendente de gás do Rio de Janeiro, Marise Grinstein; o procurador do Espírito Santo, Claudio Penedo Madureira; Hélio Bisaggio, superintendente da ANP; Giovani Vitoria Machado, diretor da EPE; e Marcelo Mendonça, da Abegás.
Symone explicou as características do programa proposto pelo Ministério, que deve reduzir o preço do gás, e rebateu críticas recebidas, de que o “Novo Mercado do Gás” poderia afetar o monopólio natural da distribuição, mostrando que as propostas tratariam apenas da comercialização.
“Queremos separar a comercialização da distribuição, para quebrar o monopólio nos Estados”, disse ela.
O diretor-geral da Antaq, Mario Povia, participou de painel sobre concessões de transportes aquaviários e ferroviários com os advogados Patricia Regina Sampaio e Flavio Amaral Garcia. Eles trataram, dentre outros assuntos, das diferenças entre os sistemas de concessão e autorização. Para Povia, independentemente dos modelos, o nível de serviço adequado prestado pelos operadores tem de ser o mesmo.
“Quando começamos a ter mais maturidade na regulação, passamos a olhar mais o ponto de vista do usuário dos serviços”, disse Povia.
Outro painel pela manhã tratou de projetos do UERJ REG, como “Avaliando as AIR federais”, “Certificação das Agências” e “Amici Regulatórios”, em discussão bilíngue, que contou com a presença de debatedores internacionais. Estiveram no debate Felpie Barboza Pereira, Michelle, Moretzohn Hoperin, Carina de Castro Quirino, Ana Luiza Calil e Kerry Krutilla.
Na manhã do terceiro dia de painéis, Carolina Latorre Aravena, Diretora de Política e Regulamentação da Água da Internacional Water Association – IWA (Amsterdã) iniciou a programação sobre o legado do 8o Fórum Mundial da Água, destacando tecnologias para acompanhamento das bacias hidrográficas.
Em outra sala, o tema central foi o impacto da inserção de veículos elétricos no setor de energia. Mateus Gimenez, atuante no desenvolvimento e implantação de projetos de pesquisas, mostrou ao público a criação, o funcionamento e o custo-benefício para a utilização de veículos elétricos. “O conhecimento é o processo de acumular dados, a sabedoria reside na sua simplificação”, disse.
Luigi Troisi, presidente da AGENERSA, e os outros renomados profissionais do Direito Luiz Blanchet, Sergio Neves e Sergio Guerra, falaram sobre a importância no combate à corrupção e compliance nos contratos regulatórios. Medidas e estratégias foram discutidas, visando uma formação administrativa, destacando o concurso público como hipótese.
No período da tarde, as discussões sobre transportes envolveram modelagem de PPPs e concessões e transportes de passageiros. No primeiro painel, a secretária de Parcerias do São Paulo, Gabriela Engler Pinto, apresentou os novos projetos de transportes do estado. A advogada Tatiana Matiello Cymbalista destacou que a dificuldade entre se administrar o tempo das áreas técnicas regulatórias e o tempo da política que, muitas vezes, quer mais pressa na implementação dos projetos.
No debate sobre transporte de passageiros, estiveram presentes Rinal Cavalcante, da ARCE, e Thiago Quirino de Aragão e Daniel Silva Pereira, ambos da ANTT. Pereira mostrou como técnicas com base na psicologia econômica podem aumentar a eficiência da regulação.
O painel sobre a metodologia ACERTAR trouxe Samuel Barbi, da ARSAE-MG; Rita Ferreira, coordenadora do ProEESA; Alexandre Godeiro, especialista em Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional; Daniel Manzi, da ARES-PCJ; Marcel Costa Sanches, da Sabesp; e Thiago Ademir Oliveira, da TATO Consultoria.
Sanches, da Sabesp, afirmou que a gestão do saneamento básico no país vai avançar tanto mais quanto melhorar a medição dos indicadores do setor. Ele enalteceu a importância da metodologia Acertar para melhorar esse quadro. “Temos que pegar a estrada do Acertar”, disse Sanches.
No debate sobre a Lei 13.460, que ficou conhecida como o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, Thiago Marrara, professor da USP, e José Carlos de Oliveira, da UNESP, debateram como a qualidade da regulação melhora quando se tem foco no usuário dos serviços.
O dia contou, ainda, com discussão sobre a conservação de mananciais, com Raphael Castanheira Brandão, Silvio Cesar dos Santos Rosa e Paulo Sergio Bretas de Almeida Telles, e com debate sobre Maturidade Regulatória. Este, teve a presença de profissionais da Controladoria-Geral da União (CGU). Estiveram presentes. Rodolfo Gustavo Ferreras, Cassio Leandro Cossenzo, Eduardo Vitor de Souza Leão e Andre Ramon Silva Martins.
Na sala que tratou de saneamento, Mário Monteiro, da ARCE disse ser necessário haver sempre estabilidade tarifária tanto para investimentos privados quanto públicos. “A harmonização da regulação e a previsibilidade tarifária são fundamentais na garantia da segurança jurídica e sustentabilidade dos investimentos para universalização do saneamento básico no Brasil”, disse.
Cristina Zuffo, da Sabesp, apresentou um de seus projetos sobre biogás, que traz uma série de benefícios, como a redução das emissões de gases de efeito estufa, inovações no saneamento, o domínio das tecnologias implantadas e uma significativa redução de gastos com combustível de novas tecnologias, além do desenvolvimento de um papel mais ativo do consumidor.
Contratos de concessão e aspectos jurídicos foi o tema de outro painel. Flávio Garcia, Procurador do Estado do Rio de Janeiro disse que uma boa governança dos contratos regulatórios é aquela que cria mecanismos de prevenção de litígios. Fábio Alho, da Ageman, explicou falou sobre as necessidades de universalização do saneamento básico.
O álbum de fotos completo do evento você confere na Galeria de Fotos da ABAR.
