A Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) realiza, no próximo dia 16 de dezembro, das 9h às 11h, audiência pública de apreciação, críticas e sugestões para Minuta do Regulamento de Implantação do Sistema de Conta Gráfica do Custo do Gás e seu impacto na tarifa de distribuição, praticado pela Companhia Paranaense de Gás (Compagas).
A audiência é oportunidade para usuários, titulares, prestadores de serviço e demais interessados debaterem e fazerem sugestões para a proposta de regulamentação. A participação poderá ocorrer por meio do banner “Audiências Públicas” disponibilizado no site da Agepar, até o dia da audiência, com transmissão também pelo canal da Agência no YouTube. Para manifestação oral no dia da audiência, as inscrições devem ser feitas até o dia 14 de dezembro (segunda-feira), às 18 horas no site.
Ao promover consultas e audiências públicas, a Agepar possibilita à população a participação em decisões de caráter regulatório. Na Consulta Pública deste regulamento, realizada no período de 28 de maio de 2020 a 15 de julho de 2020, foram enviadas 24 contribuições.
Acesse aqui a Minuta do Regulamento de implantação do sistema de Conta Gráfica e o Regulamento para participação da Audiência Pública. No mesmo espaço, acesse também os formulários para os dois tipos de participações, conforme consta no regulamento.
