A Arsban (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal) convida a todos para o dia 20 de Agosto de 2021, às 9h, a participarem da Audiência Pública que discutirá a revisão das tarifas dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na capital potiguar, a ser realizada no formato digital em virtude das restrições impostas pela Covid-19.
Com o fechamento da Consulta Pública n° 01/2021 na última quarta-feira (11/08), os participantes ainda terão oportunidade de acrescentar contribuições durante a Audiência para apreciação e discussão. A Consulta foi a primeira ferramenta de transparência utilizada pela Agência Reguladora no processo de revisão, com o intuito de angariar opiniões e ressalvas dos documentos disponibilizados na página da Arsban no período de 12 de Julho a 11 de Agosto de 2021.
Após esse período, foi publicado o Aviso da Audiência Pública n° 01/2021, que se encontra no Diário Oficial do Município (DOM – 12/08/2021). A Audiência tem por objetivo assegurar a participação da sociedade no processo regulatório. A proposta é dar aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico, em especial, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a oportunidade de contextualizar a sua opinião encaminhada na Consulta Pública. Vale ressaltar que no mesmo documento se encontra o regulamento da Audiência, com o cronograma e a forma de contribuir como expositor.
Ao final do evento, um relatório com as contribuições será produzido e enviado juntamente com a proposta de Resolução a qual será apreciada pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico de Natal (COMSAB) que homologará a nova tarifa dos serviços oferecidos pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN). Todo esse processo busca subsidiar uma tarifa mais justa e participativa, garantindo investimentos necessários na área de saneamento, cobrança adequada dos custos e despesas e uma otimização na prestação dos serviços públicos.
Para acompanhar a audiência, acesse aqui.
