Audiência debate Consolidação de Procedimentos de Comercialização

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A consolidação dos Procedimentos de Comercialização foi tema da audiência pública nº 003/2022, promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta quarta-feira (23/3). A reunião virtual foi transmitida ao vivo no canal da Agência do YouTube.

Foram analisados 90 atos no âmbito do processo de consolidação dos Procedimentos de Comercialização, sendo 88 Despachos e duas Resoluções Normativas. Foram revisados, ainda, 31 Submódulos e definida uma nova estrutura de 8 módulos e 30 Submódulos. A proposta de consolidação irá, até o dia 31 de março, revogar 88 atos totalmente, 1 ato parcialmente e outro será mantido inalterado.

A revisão foi proposta pela necessidade de atualizar terminologias, melhorar a compreensão dos comandos regulatórios ou simplificar da linguagem, e não envolveram quaisquer alterações de mérito. A consolidação de atos normativos relativos aos Procedimentos de Comercialização consta no item 70 da Agenda Regulatória 2021-2022, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e às suas alterações subsequentes.