Audiência abordará consolidação de normas sobre direitos do consumidor

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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) promoverá nesta quarta-feira (21/7) a Audiência Pública n° 011/2021, em formato virtual, sobre proposta de consolidação dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica. A Aneel propõe concentrar o conteúdo de 62 normas em vigor em apenas duas – uma relacionada aos consumidores e outra sobre a transferência dos ativos de iluminação pública. Cidadãos e instituições que desejem se manifestar devem enviar um vídeo até às 18h desta terça-feira (20), conforme as orientações neste link.

“O objetivo principal da presente consolidação é o de manter o mérito atualmente vigente das resoluções consolidadas, com uma linguagem clara, objetiva, simples e precisa, bem como eliminando eventuais contradições entre os atos consolidados”, ressaltou o diretor-relator do tema, Sandoval Feitosa. “Os consumidores de energia têm cada vez mais voz e vez no setor, assumindo ainda o papel de geradores de energia ou utilizando baterias e veículos elétricos, que serão cada vez mais presentes em nossas vidas”, completou o diretor.

A audiência é a segunda a ser realizada sobre o tema para ouvir a sociedade sobre a Consulta Pública n° 018/2021, que trata da consolidação dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica. Entre as normas a serem revogadas, estão: a Resolução Normativa ANEEL n° 414/2010, que estabelece as condições de fornecimento de energia elétrica em todo o país; a Resolução 547/2013, sobre a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias; a Resolução 610/2014, que trata das modalidades de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico de energia elétrica; e a Resolução 733/2016, sobre a tarifa horária branca; e a Resolução 819/2018, relativa à recarga de veículos elétricos.

“De fato, estamos fazendo uma revolução no que diz respeito ao trato com o consumidor, e não tenho dúvidas de que o período da consulta será muito intenso em discussões. Trata-se de um verdadeiro tratado da relação com o consumidor e que vai pautar a relação consumidor-distribuidora pelos próximos anos. É importante que os consumidores se envolvam”, incentivou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

A Consulta Pública nº 018/2021 estará disponível para contribuições até 22/7/2021, pelo e-mail cp018_2021@aneel.gov.br. Demais informações sobre a consulta serão publicadas na página da Aneel na internet, no espaço da Consulta Pública nº 018/2021.