O presidente da ATR (Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização), Stalin Bucar, e o vice-presidente, Wesley Rodrigues, se reuniram na terça-feira, 25, com permissionários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. “Nosso objetivo é simplificar o processo para os permissionários, concedendo novos benefícios, visando melhorias para os usuários do transporte”, diz Bucar. “Procuramos resolver tudo dentro da legalidade.”
Uma das novidades é o novo prazo de concessão/autorização. O Governo do Tocantins, por meio da ATR, estendeu o prazo de um ano para dez anos, em cumprimento ao Decreto Nº 11655 de 21 de dezembro de 1994. A concessão dá o direito de uso de determinada linha a uma empresa ou permissionário. “Com a concessão de dez anos, a contrapartida é que a frota de veículos seja renovada para melhor atender os passageiros”, ressalta o presidente da ATR. “O atendimento a essa reivindicação da categoria traz benefícios diretos à população, pois o setor ganha maior segurança jurídica e, como consequência, vai poder melhorar o sistema de transporte e investir em novos veículos para atender à população.”
O presidente da ATR anunciou ainda o projeto de parcelamento de multas dos permissionários, que poderão parcelar suas dívidas em 36 vezes, sem juros, tendo em vista os prejuízos ocasionados pela pandemia. A medida ainda que depende de aprovação da Assembleia. “Essa é uma forma de tentar facilitar a vida dos nossos contribuintes, uma vez que, se o permissionário estiver com dívidas em aberto, ele não conseguirá efetuar a Atualização Cadastral do veículo”, explica Stalin Bucar.
