ATR publica nova estrutura tarifária de 47 municípios no Tocantins

47

A metodologia adotada é fruto de um estudo contratado pelo Governo do Tocantins em 2020. Passou por consulta pública, de 5 de julho a 17 de setembro, recebendo contribuições de diversos setores da sociedade. Também foi amplamente debatida em Audiência Pública, realizada em agosto, bem como em workshops e apresentações a diferentes órgãos públicos e da sociedade civil, entre eles o Conselho Estadual de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos que aprovou a metodologia adotada.

“Nosso objetivo é viabilizar a universalização dos serviços; garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos; a modicidade tarifária ao usuário; a sustentabilidade e incentivar o consumo racional da água, além de buscar cumprir as metas estabelecidas pelo novo Marco do Saneamento [Lei nº 14.026/2020]”, destaca o presidente da ATR, Edson Cabral.

Segundo a Nota Técnica da Fundace, disponibilizada no site da ATR, a Revisão adotou valores que vão de -20,99% a 21,84%. Outros valores serão parcelados para os próximos anos e condicionados ao cumprimento de investimentos e metas de cobertura de esgotamento sanitário. “A opção pelo parcelamento tem como objetivo reduzir o impacto sobre a população, em meio ao momento atual da economia e da saúde pública, ao mesmo tempo em que incentiva o cumprimento das metas de universalização”, explica Edson Cabral.

As parcelas só serão incorporadas à tarifa a partir do momento em que se atingir 50% da cobertura de esgoto, sendo as próximas aplicadas quando se atingir 60%, 65%, 70% e 80%, respectivamente, o que conforme planejamento fornecido pela empresa, só deve ocorrer a partir de 2023.

Uma vez que o maior déficit no Tocantins está na cobertura de esgoto, a metodologia adotada utiliza um mecanismo conhecido como fator K, que concede aumentos progressivos na tarifa conforme metas intermediárias de universalização vão sendo atingidas, ou seja, atrelamos as metas a resultados e não a gastos. Isso beneficia diretamente os consumidores.

A redução do Consumo Mínimo foi uma conquista, já que reduziu de 10 m³ para 5m³ de consumo de água.  Com a medida, a estrutura tarifária das categorias Residencial e Residencial Social passa a ter dez faixas tarifárias e a Comercial, três faixas, atendendo a reivindicação de vários segmentos empresariais, do Governo e da Assembleia Legislativa. Isso significa que mesmo com o incremento nos valores da conta de água, uma grande parcela da população vai pagar menos, já que o consumo mínimo foi reduzido. Os novos valores devem ser aplicados 30 dias após a publicação da Resolução.