ATR- PROCON E ATR firmam Termo de Cooperação

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A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR e a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, por meio do PROCON, assinam nesta terça-feira, (30/10), termo de cooperação técnica visando à atuação integrada no que se refere à defesa dos direitos legais e contratuais dos consumidores/usuários de transporte intermunicipal de passageiros e do setor de saneamento. A solenidade de assinatura vai acontecer às 9h, na sede do PROCON, em Palmas.

O termo de cooperação faz parte do projeto “ATR e PROCON, juntos em sua defesa”, cujo objetivo maior é a melhoria da qualidade no atendimento aos usuários dos serviços públicos. Para isso, servidores do PROCON e da ATR, órgãos que primam pela harmonia entre consumidores/usuários e prestadores de serviços, passarão por treinamentos em conjunto que abordarão, especialmente, temas como a política estadual de defesa do consumidor desenvolvida pelo PROCON e o trabalho de regulação do transporte intermunicipal de passageiros e do serviço de saneamento, atribuições estas da ATR.

Com os treinamentos, a equipes dos dois órgãos estarão mais bem preparadas para orientar os consumidores/usuários quanto aos seus direitos e deveres, para apurar as reclamações dos consumidores e propor soluções para os problemas, bem como para mediar os conflitos de interesses entre os operadores de serviços e a população.

Também estão previstas capacitações dos profissionais das empresas prestadoras de serviços em transporte e saneamento quanto às legislações específicas de cada área, além dos direitos e deveres dos consumidores, a exemplo das determinações impostas pelos estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente e da Tarifa Social de Saneamento e Esgoto.

A primeira capacitação, envolvendo os servidores da ATR e PROCON, vai acontecer ainda no dia 30 de outubro, logo após a assinatura do termo de cooperação técnica, transcorrendo durante todo o dia.

Fonte: http://atr.to.gov.br