ATR põe em consulta pública norma que padroniza envio de informações

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A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização e Serviços Públicos (ATR) abriu nesta segunda-feira, 9, a Consulta Pública para receber contribuições para a Minuta de Resolução que dispõe sobre os procedimentos para o envio de informações das prestadoras de serviços de públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como a ATS e a BRK Ambiental para a ATR.

A resolução é de extrema importância para uma gestão regulatória eficiente e também, para melhor acompanhamento da prestação de serviços. O texto em consulta resultou da adequação e consolidação de temas tratados em duas das minutas apresentadas na Consulta Pública nº 01/2022, a partir das contribuições recebidas. Técnicos do setor de Regulação de Saneamento da ATR identificaram que a reestruturação do texto pode trazer melhor compreensão e efetividade à norma, por isso está sendo submetida novamente a Consulta Pública antes da publicação da nova resolução.

Segundo a gerente de Regulação de Saneamento da ATR, Ellen Amaral, a Consulta Pública é um instrumento de transparência e participação social. “A Consulta Pública visa dar aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor, a oportunidade de manifestarem sua opinião, assim como colher subsídios que proporcionem maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência”, explica.

As contribuições para a Consulta Pública da Minuta de Resolução estão à disposição dos interessados no link: https://forms.gle/YRGrnyd9pR9VUW1j7. As contribuições deverão ser feitas por escrito até o dia 23 de maio de 2022.

Os documentos referentes à Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, estão disponíveis no site da ATR, no link: https://www.to.gov.br/atr/consulta-publica-no-032022/2gk6oo2hrqac.