ATR – Conselho de Regulação discute Adequações para Saneamento

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Os conselheiros do Conselho Estadual de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos reúnem-se nesta quinta-feira, (13/09), às 9h, na sede da Agência Tocantinense de Regulação – ATR, Controle e Fiscalização- em Palmas. O objetivo é discutir alterações e adequações que deverão ser feitas nas normas relativas ao setor de saneamento básico.

Deverão ser modificados tópicos das resoluções de números 027/2009, 028/2009 e 029/2009 que tratam, entre outros aspectos, de procedimentos para a prestação do serviço de saneamento, que hoje no Tocantins é prestado pelas concessionárias SANEATINS e ATS- Agência Tocantinense de Saneamento.

As alterações e adequações propostas visam corrigir falhas e modernizar a legislação vigente para um melhor atendimento à população tocantinense no que diz respeito ao saneamento básico.

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Fonte: http://atr.to.gov.br