ATR – Conselheiros Estaduais de Regulação tomaram posse ontem na ATR

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Os conselheiros do Conselho Estadual de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos tomaram posse, na última terça-feira, 17/04, na primeira reunião ordinária do Conselho, realizada pela Agência Tocantinense de Regulação – ATR.

Além de formalizar a instalação do CONSER, o presidente da ATR, Constantino Magno Castro Filho, apresentou a Agência Reguladora do Estado do Tocantins e desejou aos conselheiros sucesso nos trabalhos a serem desenvolvidos no âmbito do colegiado. Os representantes para compor o Conselho foram designados pelo governador Siqueira Campos através do Ato nº 582, publicado no DOE nº 3.580 de 02/03/2012.

Na pauta de deliberações, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o regimento interno do Conselho e elegeram, por aclamação, Constantino Magno para ocupar a função de presidente do Conselho Estadual de Regulação e Dulcélio Stival para o cargo de vice-presidente. Os conselheiros deverão se reunir a cada dois meses. A próxima reunião ainda não tem data marcada.

Conselho

Criado pelo Decreto nº 3.133, de 11 de Setembro de 2007, o Conselho Estadual de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, é um órgão colegiado, de caráter consultivo, constituído por cinco conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, para um mandato de quatro anos. Cabe ao colegiado analisar e opinar sobre as políticas públicas relativas aos serviços concedidos, permitidos ou autorizados no estado do Tocantins.

Composição

• Representantes da ATR: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO, conselheiro titular; e Renato Rézio de Sousa, suplente.

• Representantes dos usuários dos serviços públicos delegados (PROCON): DULCÉLIO STIVAL, conselheiro titular; e Márcio Rodrigues de Cerqueira, suplente.

• Representante do gabinete do Governador: TC QOPM ALFRENÉSIO MARTINS FEITOZA, conselheiro Titular.

• Representantes das Concessionárias e permissionárias dos serviços públicos delegados: MARIO AMARO DA SILVEIRA, conselheiro titular; e Marcelo Pires Conti, suplente.

• Representantes do MPE: FÁBIO VASCONCELOS LANG, conselheiro titular; e Daniel José de Oliveira Almeida, suplente.

Fonte: ATR

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