Assembleia Geral da ABAR aprova mudanças no Estatuto e Orçamento 2023

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Reestruturação da CTSan e admissão da 68ª agência reguladora associada também foram decididas na última atividade oficial do ano

Em sua última Assembleia Geral Ordinária de 2022, realizada na segunda-feira (19), em formato híbrido, a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) aprovou o Orçamento da entidade e o Plano de Ações para 2023, promoveu alterações em seu Estatuto, decidiu sobre a reestruturação da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) e acolheu sua 68ª agência reguladora associada.

Os dirigentes da ABAR e de suas afiliadas também discutiram e encaminharam questões relativas ao XIII Congresso Brasileiro de Regulação, marcado para novembro de 2023 em São Paulo, e assistiram em primeira mão ao vídeo-resumo do 1º Encontro Nacional das Agências Reguladoras, promovido pela ABAR em novembro passado.

O presidente Vinícius Benevides abriu a reunião informando a todos sobre os últimos acordos e parcerias firmados pela ABAR, e destacou a participação da entidade na 9ª Assembleia Geral do Conselho Mundial da Água (World Water Council, WWC), no início de dezembro, durante a qual a ABAR foi eleita para mais um mandato de três anos no Board de Governadores, ao lado da Adasa-DF e da Sabesp. “Fizemos um trabalho duro, mas ao final conseguimos manter os três representantes brasileiros, com o apoio de toda a delegação do País”, comentou Benevides.

MUDANÇAS NO ESTATUTO

Com o objetivo de atualizar o documento, a Assembleia decidiu implementar algumas mudanças no Estatuto da ABAR:

  • O nome da entidade para a ser Associação Brasileira de Agências Reguladoras
  • A Diretoria passa a contar com mais um suplente de diretor, totalizando sete diretores e três suplentes
  • Passa a constar no Estatuto que o Congresso Brasileiro de Regulação será realizado todos os anos ímpares no mês de novembro
  • Passa a constar no Estatuto que o Encontro Nacional das Agências Reguladoras será realizado todos os anos pares

Também foi aprovada, na AGO, a filiação à ABAR da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências (ARIS Zona da Mata), consórcio que reúne 28 municípios das Zona da Mata mineira. A Aris Zona da Mata passa a ser a 68ª agência associada à ABAR.

Antes da AGO, a Diretoria da ABAR reuniu-se para preparar as pautas e assistir à apresentação da LIS-Water

REESTRUTURAÇÃO DA CTSAN

A diretora e coordenadora da CTSan da ABAR, Kátia Muniz Côco (Arsp-ES), apresentou proposta de reestruturação da câmara técnica, a maior da entidade, que passará a ter dois diretores, tendo em vista o volume e a importância dos temas abrangidos pela CTSan. Um diretor será responsável pelas áreas de Resíduos Sólidos, Drenagem e Recursos Hídricos e o outro pelas áreas de Água, Esgoto e Saúde. Os Grupos de Trabalho (GTs) da câmara não serão alterados. A reestruturação deve ser efetivada até meados de março do próximo ano.

Ainda em relação à CTSan, o VP Sudeste da ABAR, Joaquim Matias (Arsesp), assumirá a coordenação da Câmara durante a licença-maternidade de Kátia Côco, a partir de janeiro.

REUNIÃO DA DIRETORIA

A AGO foi antecedida por uma reunião da Diretoria da ABAR que, além de discutir previamente a pauta da Assembleia, contou com uma apresentação de Jaime Baptista, presidente do Conselho de Administração da LIS-Water, sobre um projeto que está em desenvolvimento em parceria com a ABAR. O projeto tem como objetivo promover a melhoria da regulação no Brasil, incluindo atividades de avaliação, benchmarking e capacitação de reguladores.

Ainda durante a reunião, o secretário executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social (CTJI-GCS) da ABAR, Carlos Roberto de Oliveira (Ares-PCJ), informou à Diretoria o andamento dos cursos sobre regulação que estão sendo desenvolvidos pela ABAR, em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), para a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).