A criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia – AGERSA foi aprovada nesta quarta, (21/11), pela maioria da Assembleia Legislativa, e segue agora para sanção do governador Jaques Wagner. Segundo o projeto aprovado, a AGERSA será uma autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e terá como função regularizar e fiscalizar os serviços de saneamento básico.
“Vai regular contratos, reajustes tarifários e até a busca de novos investidores”, explica o líder da base governista, deputado Zé Neto (PT). A oposição foi contra ao formato do projeto apresentado e propôs seis emendas, das quais somente uma foi acatada pelo relator, Joseildo Ramos (PT).
Além de cargos por indicação, que já estavam previstos no projeto inicial, o quadro da AGERSA será formado por funcionários concursados do estado, como proposto pelos deputados oposicionistas.
