Assemae e ABAR articulam parceria para avanço da regulação

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Buscando consolidar a atividade regulatória nos serviços municipais de saneamento básico, o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, se reuniu na terça-feira (16/08), em Brasília, com o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Fábio Augusto Alho da Costa. Na ocasião, foram debatidos os pontos comuns de entes reguladores e regulados no setor de saneamento, que visam à implementação de serviços públicos cada vez mais eficientes. O encontro também foi acompanhado pelos secretários executivos da Assemae e da ABAR, Francisco Lopes e Silvio Diniz, respectivamente.

Hojaij ressaltou o compromisso da Assemae para o fortalecimento da regulação nos municípios e afirmou que a entidade deseja construir uma agenda convergente com as agências representadas pela ABAR. “Essa é uma demanda extremamente importante no dia a dia de nossos associados, pois o exercício da regulação protege a população e promove a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento”, acrescentou.

De acordo com Aparecido, a Assemae está elaborando um estudo de abrangência nacional sobre o estado da regulação nos serviços municipais de saneamento. A ideia é apresentar o diagnóstico do setor para subsidiar o avanço da atividade regulatória nos municípios brasileiros. “Temos uma missão importante pela frente, sobretudo, porque precisamos aprimorar os instrumentos da regulação, além de melhorar a reestruturação tarifária dos municípios e o acompanhamento dos planos de saneamento básico”, frisou.

Segundo o presidente da ABAR, existem diversas agências reguladoras municipais que apresentam experiências exitosas em termos de saneamento básico. Para ele, a aproximação com entidades representativas, como a Assemae, é uma prioridade na luta pela agenda da regulação. “Buscamos o relacionamento constante junto ao ente regular, afinal, o nosso objetivo comum é a qualidade de vida da população. Quando cada um tem consciência do seu papel, quem ganha são os brasileiros, que passam a contar com serviços sustentáveis e eficientes”, comentou.

Encerrando a reunião, Fábio solicitou o apoio da Assemae para a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 52/2013, que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das agências reguladoras. Conforme explicou, a proposta garante a autonomia financeira e administrativa das agências, bem como consolida os canais de ouvidoria. Atualmente, o projeto está sob a avaliação da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado.