Artigo*: O ICMS sobre a conta de luz

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04/06/12

A carga tributária consolidada sobre a conta de luz é de 45,1%. São 23 impostos e 13 encargos setoriais que foram sendo agregados à tarifa de eletricidade ao longo de décadas e por iniciativas de governos (federal, estaduais e municipais) e do Congresso Nacional, ou seja, quase metade da conta de luz destina-se aos cofres de governos, e não à remuneração dos custos de geração, transmissão e distribuição de energia.

Enquanto a carga tributária geral nacional é de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), a carga sobre o setor elétrico é de 45%, sendo que a tributação dos estados responde, sozinha, por 20,8% da conta de luz, ou 47% da carga tributária consolidada do setor elétrico. O ICMS representa a quase totalidade da arrecadação estadual.

Como os setores de telecomunicações, combustíveis e energia elétrica respondem por cerca de 30% do total do ICMS arrecadado no estado de São Paulo, os entes governamentais atuam com “pragmatismo”, buscando formas de fácil arrecadação, com alíquotas altíssimas. Considerado esse quadro, a primeira pergunta que surge quando se pensa em diminuir a tarifa de eletricidade é: “Os estados poderiam reduzir o ICMS sobre a conta de luz para beneficiar os consumidores?”.

A resposta é “sim”, e depende apenas de vontade política para implementar a seguinte proposta de redução gradual das alíquotas do ICMS, baseada na manutenção da arrecadação nominal dos estados: se São Paulo se comprometer a manter o atual nível de arrecadação de ICMS advindo do setor elétrico constante por dez anos, será possível reduzir a alíquota efetiva média paulista em cerca de 11 pontos percentuais. Com uma alíquota máxima efetiva de 33,3% e crescimento do consumo residencial a uma taxa média de 4,1% ao ano, poderia se manter o atual nível de arrecadação mesmo que haja uma redução da alíquota efetiva em 1,1 pontos percentuais ao ano. Isto reduziria a alíquota máxima efetiva para 22,3% em 2022. Os detalhes da proposta estão no White Paper nº2 “Tributos e Encargos na Conta de Luz”, disponível em www.acendebrasil.com.br/Estudos.

O “sim” fica ainda mais evidente quando se examina um relatório recém divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado: nos últimos sete anos o PIB paulista cresceu 3,6% ao ano, enquanto a arrecadação de ICMS cresceu à incrível taxa de 12,4% ao ano, Há espaço de sobra para a redução das alíquotas do ICMS em São Paulo.

Como o ICMS é estadual, cabe aos governadores aliviar os consumidores de energia desse ônus desproporcional. No entanto, se os governadores se mostrarem insensíveis, os senadores podem tomar as rédeas da situação e estabelecer uma alíquota máxima decrescente ao longo do tempo para o ICMS, porque a Constituição Federal concede ao Senado tal prerrogativa (artigo 155, V, b). Reduzir a tributação sobre a conta de luz é possível e o governo de São Paulo, maior estado da federação, precisa dar o primeiro passo para tornar a eletricidade mais barata para todos.

*Artigo publicado no Brasil Econômico por Claudio J. D. Sales, presidente do Instituto Acende Brasil.