Artigo discute papel da sanção na melhoria dos serviços públicos e atividades reguladas

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Punir ou não o concessionário? Penalizar é a melhor opção ? Por meio de artigo publicado na Revista Consultor Jurídico, sob o título “Papel da sanção na melhoria dos serviços públicos e demais atividades reguladas”, Alice Voronoff e Flavine Meghy Metne Mendes convidam reguladores, usuários, concedentes e concessionários a repensarem o papel da sanção regulatória na melhoria dos serviços públicos.

Flavine Meghy Metne Mendes, que integra a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais da ABAR (Associação Brasileira de Agência de Regulação), é pesquisadora do Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos, conferencista, consultora jurídica, doutoranda em políticas públicas pela UFRJ e autora de artigos científicos na ambiência regulatória. Alice Voronoff é doutora e mestre em Direito Público pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), diretora acadêmica do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro e sócia do escritório Gustavo Binenbojm & Associados.

Segundo as autoras, “se olharmos para os princípios, pressupostos e fundamentos da regulação econômica, penalizar nem sempre é o melhor caminho ou garantia de atendimento ao interesse público”. Elas afirmam que, nos serviços públicos, em especial, “há que se ponderar os benefícios que poderão ser trazidos aos usuários com a imposição de sanção.”

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