Está na fase final a Consulta Pública sobre o projeto de concessão do Sistema Travessias Litorâneas. Os cidadãos podem contribuir para o aperfeiçoamento do projeto enviando sugestões até a próxima quarta-feira (7/7), seguindo todas as regras de participação do regulamento. A consulta pública refere-se à concessão dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema aquaviário de transporte de veículos e passageiros que compõem o Sistema de Travessias Litorâneas.
A realização da consulta pública integra a segunda etapa do processo de concessão, que já contou com a realização de uma audiência pública em ambiente virtual, no dia 26 de maio de 2021. As minutas do edital, contrato e anexos, bem como o regulamento e a forma de participação na Consulta Pública, encontram-se disponíveis no site da Artesp, no menu TRANSPARÊNCIA > AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS).
Para Milton Persoli, diretor-geral da Artesp, é fundamental a participação da sociedade civil nesse processo de consulta pública. “Queremos ouvir sugestões da população e de entidades e lideranças interessadas, para darmos andamento ao processo da concessão e da realização de um projeto que trará diversas melhorias para os moradores das várias regiões contempladas”, afirma Persoli. A previsão é que o processo de concessão seja concluído no segundo semestre.
A participação na consulta pública é aberta ao público em geral. As sugestões devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico artesp@artesp.sp.gov.br. Além dos documentos disponibilizados pela Consulta, os interessados poderão acessar o Data Room com informações complementares do Projeto, tais como os estudos que embasaram sua estruturação. Para isso, basta encaminhar um e-mail para dataroom.travessias@artesp.sp.gov.br, informando nome, entidade/empresa e e-mail.
A concessão terá como foco a melhoria do serviço aos usuários, por meio de investimentos em reabilitação e melhorias na capacidade das embarcações pelo parceiro privado. O projeto terá como critério de julgamento a menor tarifa sobre os valores aplicados aos pedestres e ciclistas, o que possibilitará até mesmo a redução do custo de trajetos atualmente tarifados.
Ao mesmo tempo, o parceiro privado realizará investimentos que trarão benefícios diretos aos usuários, com um sistema moderno e infraestrutura de ponta. Um exemplo de tecnologia que será obrigatória no transporte de veículos é a chamada AVI (Automatic Vehicle Identification), atualmente utilizada em pedágios e shopping centers para a passagem expressa de automóveis.
Por fim, com a proposta de concessão, haverá desoneração de gastos do Governo, permitindo a concentração de recursos em áreas prioritárias, tais como saúde, educação e segurança. Atualmente, a operação do sistema gera déficit de R$ 76 milhões ao ano aos cofres públicos.
