ARSP publica resolução sobre penalidades aos prestadores dos serviços de infraestrutura viária com pedágio

583

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) publicou na última sexta-feira (21) a resolução nº 14, que define infrações, penalidades e as regras do processo sancionatório aos prestadores de serviços estaduais de infraestrutura viária com pedágio.

Atualmente, no setor de infraestrutura viária, a ARSP realiza o controle, regulação e fiscalização dos serviços prestados pela Concessionária Rodovia do Sol, que opera o sistema pedagiado que tem início na Terceira Ponte em Vitória e termina no Trevo de Meaípe da ES-060 em Guarapari, totalizando 67,5 km.