A Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Arsp) e a Prefeitura de Guarapari assinaram, na manhã de quarta-feira (27), convênio de cooperação para homologar a delegação da regulação e fiscalização dos serviços de água e esgoto do município à Agência. Nesta data o município também firmou um Contrato de Programa com a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e um Convênio com o Governo do Estado, atendendo às novas exigências da lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes para os serviços de saneamento básico no Brasil.
O prefeito Edson Magalhães e a secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Semag), Christina Barros, foram recebidos pelo presidente da Cesan, Pablo Andreão; pela diretora Operacional, Sandra Sily; e pelo Diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Amadeu Wetler. Também estavam presentes o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Rodney Miranda; o subsecretário de Habitação e Regulamentação Fundiária da Sedurb, Marcelo de Oliveira; o diretor-geral da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), Antônio Julio Castiglioni Neto; e a diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária da ARSP, Kátia Muniz Côco.
Sem a adequação às novas diretrizes da lei n° 11.445/07, os municípios ficariam impedidos de adquirir recursos para investimentos junto ao Governo Federal. A lei federal do saneamento prevê que o município elabore um Plano Municipal de Saneamento Básico. Todos os acordos firmados nestes instrumentos serão fiscalizados pela Arsp.
“Nosso objetivo é cuidar da saúde ambiental do nosso município, é melhorar a qualidade da nossa água, oferecer serviços essenciais e de qualidade para toda população”, afirmou a secretária da Semag, Christina Barros. Um milhão de litros de esgoto/dia foram retirados das praias de Guarapari.
O prefeito disse que o turismo medicinal no município é um fato, e que nos próximos meses vai certificar Guarapari como Cidade Turística. Em matéria veiculada nacionalmente, a praia da Areia Preta foi pesquisada pelo doutor em ciência nuclear, Marcos Orlando, da Universidade Federal do Espírito Santo, que comprovou que a sua areia faz bem para a saúde e previne doenças, como o câncer. A atenção ao saneamento faz parte deste trabalho de valorização do meio ambiente e da saúde de moradores e turistas.
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