ARSI – Regulação e Fiscalização de Serviços do Município de Domingos Martins/ES passam a ser de responsabilidade da ARSI

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A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo – ARSI vai assumir as atividades de regulação e de fiscalização do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município de Domingos Martins- ES, cuja prestação dos serviços é realizada pela CESAN.

A ARSI e a Prefeitura assinaram um convênio de cooperação, hoje (23/10), na sede da Agência em Vitória, com a participação da Diretoria da Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN).

De acordo com o Diretor geral da ARSI, Luiz Paulo de Figueiredo, o convênio com Domingos Martins é resultado de um trabalho feito com os municípios para delegação das atividades de regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Em 2013, a meta da ARSI é buscar a regulação nos 52 municípios onde a CESAN atua”, informou.

Participaram da assinatura, o Diretor geral da ARSI, Luiz Paulo de Figueiredo, o diretor técnico, Fernando Assad, o Presidente da CESAN, Neivaldo Bragato, o diretor de operações do interior, Luiz Fernando Martinelli, o prefeito de Domingos Martins, Wanzete Kruger, a gerente de regulação do saneamento básico da ARSI, Kátia Muniz Côco, além de especialistas da Agência.

Neivaldo Bragato, Presidente da CESAN ressaltou a importância da presença de um ente regulador nos municípios. “É de interesse da concessionária que a Agência firme estes convênios para que a regulação se torne uniforme nos municípios onde a concessionária atua”, disse.

A Agência tem por finalidade regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Estado, os serviços de saneamento básico de interesse comum e local, abrangendo abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegados pelo Estado e municípios, prestados em regime de gestão associada ou não, e de serviços de infraestrutura viária com pedágio, delegados pelo Poder Executivo Estadual.

Fonte: Assessoria de Comunicação/ ARSI