ARSI – Municípios capixabas discutem planos de saneamento

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Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) participou de audiências públicas sobre Planos de Saneamento realizadas nos municípios de Sooretama e Serra, nos dias 28 de fevereiro e 02 de março, respectivamente.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é exigência da Lei Federal 11.445/07 e Lei Estadual 9.096/08, e resulta em um processo de planejamento essencial para definir a estratégia de universalização dos serviços de saneamento de forma a melhorar a qualidade de vida e saúde da população.

De acordo com a Legislação, o Plano deve conter um diagnóstico da situação atual, deve definir as metas e objetivos de curto, médio e longo prazo para a universalização dos serviços de saneamento e também prever os investimentos necessários e as fontes de financiamento.

Para o diretor técnico da Arsi, Luiz Paulo Figueiredo, a elaboração do Plano de Saneamento Básico é uma oportunidade para toda a sociedade conhecer e entender o que acontece com o saneamento da sua cidade, discutir as causas dos problemas e buscar soluções.

Fiscalização

A Agência possui a finalidade de regular, controlar e fiscalizar os serviços de saneamento básico, abrangendo abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegados pelo Governo do Estado e de serviços de infraestrutura viária com pedágio.
Nesse sentido, compete à Agência fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas nos Planos Municipais de Saneamento, depois de finalizada a sua elaboração, bem como controlar a prestação dos serviços executada pela Cesan.

Fonte: ARSI

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