A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo – ARSI vai assumir as atividades de regulação e de fiscalização do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos municípios de município de Marechal Floriano, Afonso Claudio e Santa Teresa.
Os três convênios foram firmados neste mês de novembro e a prestação dos serviços de saneamento destes municípios será realizada pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).
O diretor geral da ARSI, Luiz Paulo de Figueiredo explicou que durante todo o segundo semestre a ARSI realizou visitas a diversos municípios capixabas, visando fazer uma apresentação institucional da Agência e firmar novos convênios de cooperação técnica para a fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico. “A meta da ARSI é buscar a regulação nos 52 municípios onde a Cesan atua”, informou.
Além desses municípios, a ARSI possui convênios de cooperação técnica com Domingos Martins, Venda Nova do Imigrante, Nova Venécia e Vila Valério. Além disso, o órgão também atua nos municípios da Região Metropolitana (Vitória, Vila Velha, Cariacica, Viana, Fundão, Guarapari e Serra).
Os convênios de cooperação com a ARSI estão em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007, a Lei Estadual nº 9.096/2008 e Lei Complementar nº 477/2008.
Desde sua criação em dezembro de 2008, a ARSI vem se dedicando para melhoria do serviço prestado pela Companhia Espírito Santanse de Saneamento Básico (Cesan), concessionária de saneamento que atua a 52 municípios capixabas.
Neste segmento, que atende grande parte da população do Estado, a ARSI tem se preocupado em estabelecer critérios técnicos e justos que garantam os direitos de todos os usuários, com enfoque especial voltado para a população menos privilegiada, de modo a possibilitar melhoria na qualidade de vida e saúde da população.
Fonte: Assessoria de Comunicação/ ARSI
