Arsesp prorroga prazo de contribuição da Consulta Pública 18

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A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) informa que a Consulta Pública nº 18/2020, que trata da atualização do Manual de Contabilidade Regulatória e Plano de Contas Contábeis das empresas prestadoras e concessionárias de serviços de saneamento básico, foi prorrogada para até o dia 6 de janeiro 2021. Tendo em vista a complexidade do tema, a Diretoria Colegiada entendeu a necessidade de prorrogação por mais 15 dias.

As contribuições e manifestações deverão ser feitas por escrito e enviadas unicamente por meio do endereço eletrônico: consultapublica@arsesp.sp.gov.br até as 18 horas do dia 06/01/2021, de acordo com o regulamento. Após o encerramento do período de Consulta Pública, a Arsesp divulgará, em seu site, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas.

A Diretoria da Arsesp apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado, previamente à deliberação.