Antes de revisar o conteúdo a Arsesp promoveu um “Encontro Técnico”, na sede da Agência, no dia 27 de outubro, com a presença de representantes da Comgás, Gás Brasiliano, Gás Natural São Paulo Sul, associações de consumidores, consultores, entre outros agentes do setor.
Dentre as funções da Arsesp, também está a de propiciar o debate e de sinalizar alternativas para que os segmentos que regula possam se desenvolver. Importantes avanços e alterações ocorreram no mercado do gás natural ao longo desses anos como, por exemplo, a regulamentação do mercado livre no ano de 2.011, o surgimento de novas formas para se medir o consumo de gás, e a Internet como ferramenta presente no dia a dia dos consumidores e das empresas. Portanto, é necessário aperfeiçoar a Portaria CSPE nº 160, de modo a dar tratamento adequado a essas e a outras mudanças.
As principais propostas de alteração da Portaria n° 160, apresentadas no evento pela Diretoria de Gás da Arsesp, estão relacionadas a:
• Contratos de Adesão com Usuários;
• Medição e leitura do consumo de gás;
• Revisão da forma de faturamento pela média de consumo;
• Revisão da metodologia do faturamento por estimativa;
• Alteração dos dados mínimos necessários do Usuário na Conta de Gás;
• Acesso da Conta de Gás pelo Usuário por outras formas de comunicação;
• Regulamentação da emissão da declaração de quitação anual de débitos;
• Alteração do prazo de interrupção dos serviços;
• A atualização da norma para adequá-la às melhores práticas regulatórias e à experiência adquirida pela Agência e pelos agentes regulados (concessionárias e usuários);
• Busca da melhoria de comunicação com usuário, aproveitando-se de avanços tecnológicos;
• Adequação da norma à atual legislação.
Com esta iniciativa a Arsesp busca não apenas ampliar as formas de participação da sociedade no processo regulatório, como também qualificar as fases seguintes de Consulta e Audiência Pública, de modo a tornar melhor a regulação do setor.
A Apresentação do Encontro Técnico está disponível para consulta no link abaixo:
