ARSESP FAZ ENCONTRO TÉCNICO DE GÁS CANALIZADO

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 A Portaria CSPE n° 160, de 20 dezembro de 2001, que trata das condições gerais de fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo, deverá passar por revisão. Após quase 15 anos de vigência do regulamento, mostra-se oportuna a atualização de seu conteúdo, a fim de adequá-lo ao presente estágio do setor e às melhores práticas do mercado.


Antes de revisar o conteúdo a Arsesp promoveu um “Encontro Técnico”, na sede da Agência, no dia 27 de outubro, com a presença de representantes da Comgás, Gás Brasiliano, Gás Natural São Paulo Sul, associações de consumidores, consultores, entre outros agentes do setor.

Dentre as funções da Arsesp, também está a de propiciar o debate e de sinalizar alternativas para que os segmentos que regula possam se desenvolver. Importantes avanços e alterações ocorreram no mercado do gás natural ao longo desses anos como, por exemplo, a regulamentação do mercado livre no ano de 2.011, o surgimento de novas formas para se medir o consumo de gás, e a Internet como ferramenta presente no dia a dia dos consumidores e das empresas. Portanto, é necessário aperfeiçoar a Portaria CSPE nº 160, de modo a dar tratamento adequado a essas e a outras mudanças.

As principais propostas de alteração da Portaria n° 160, apresentadas no evento pela Diretoria de Gás da Arsesp, estão relacionadas a: 

•    Contratos de Adesão com Usuários;

•    Medição e leitura do consumo de gás;

•    Revisão da forma de faturamento pela média de consumo;    

•    Revisão da metodologia do faturamento por estimativa;

•    Alteração dos dados mínimos necessários do Usuário na Conta de Gás;

•    Acesso da Conta de Gás pelo Usuário por outras formas de comunicação;

•    Regulamentação da emissão da declaração de quitação anual de débitos;

•    Alteração do prazo de interrupção dos serviços;

•    A atualização da norma para adequá-la às melhores práticas regulatórias e à experiência adquirida pela Agência e pelos agentes regulados (concessionárias e usuários);

•    Busca da melhoria de comunicação com usuário, aproveitando-se de avanços tecnológicos;

•    Adequação da norma à atual legislação.


Com esta iniciativa a Arsesp busca não apenas ampliar as formas de participação da sociedade no processo regulatório, como também qualificar as fases seguintes de Consulta e Audiência Pública, de modo a tornar melhor a regulação do setor. 

A Apresentação do Encontro Técnico está disponível para consulta no link abaixo: