Duas agências associadas à ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) foram as vencedoras do Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação. A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) foi contemplada com o prêmio principal, com o projeto Índice Geral de Qualidade e a Regulação por Menus; a Agesan-RS (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul) recebeu a Menção Honrosa pela Implementação do Programa de Redução de Perdas nos Municípios Consorciados à Agência.
O prêmio é vinculado ao projeto de pesquisa Regulação em Números, desenvolvido pelo Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio, e tem como objetivo reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras no Brasil. São contempladas iniciativas inovadoras em matérias como transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores ou usuários.
A importância da iniciativa consiste em garantir contribuições capazes de gerar avanços do Direito da Regulação no Brasil. Para tanto, a ideia é dar maior visibilidade a práticas regulatórias bem sucedidas que vêm sendo desenvolvidas no contexto nacional. Além de dar oportunidade a que os projetos premiados possam ser replicados e adaptados em outras instituições e agências com competência regulatória, a premiação possibilita o aprendizado na superação dos desafios enfrentados nas entidades reguladoras.
Concorreram ao Prêmio FGV Direito Rio iniciativas implementadas no âmbito das agências reguladoras federais, estaduais, municipais e intermunicipais, tanto individualmente quanto em parceria com outros órgãos e entidades.
GANHO DE EFICIÊNCIA SEM PERDA DE QUALIDADE
O Índice Geral de Qualidade (IGQ) foi adotado pela Arsesp durante a 2ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp (2017 – 2018), com o objetivo de assegurar a manutenção da qualidade na prestação dos serviços num regime de regulação econômica por incentivos (tarifas-teto). Tem natureza de incentivo tarifário que estimula o prestador a manter ou melhorar a qualidade do serviço prestado, ao mesmo tempo em que busca eficiência nos custos operacionais.
Desenvolvido em conjunto pelas diretorias de Saneamento e Econômico-Financeiro da Arsesp, é um mecanismo importante para garantir que o ganho de eficiência das prestadoras não ocorra à custa da perda de qualidade dos serviços prestados. Ao apontar a necessidade de melhoria de indicadores específicos e compor um menu de metas a serem cumpridas, a Arsesp passou a contar com critérios sólidos para avaliar o desempenho da prestadora e, com os resultados obtidos, estabelecer o acréscimo ou a redução percentual na tarifa (tarifa justa).
REDUÇÃO DE PERDAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
A preocupação com o meio ambiente e com os altos custos do serviço de abastecimento de água para a população, a Agesan-RS começou a estudar formas de minimizar as perdas nos sistemas de abastecimento, que variam de 25% a 56% nos municípios por ela regulados, explica o diretor-geral da agência, Demétrius Gonzalez. Foram levantadas, em todas as cidades reguladas pela agência, as pressões da rede, apontando às concessionárias Corsan e Comusa as necessidades de melhorias nos sistemas de forma a minimizar pressões fora do intervalo adequado.
“Há necessidade de redução de perdas de forma a preservar também a captação nos mananciais, principalmente nos meses do verão, em que a estiagem e o alto consumo acabam por gerar conflitos no abastecimento, com constantes faltas de água nos municípios”, comenta Gonzalez. Segundo o diretor, o reconhecimento do trabalho comprova a seriedade e a urgência de ações como essa.
Em nome da Diretoria da ABAR, o presidente Fernando Franco parabeniza dirigentes e técnicos da Arsesp e da Agesan-RS pela premiação recebida, e sobretudo pelos projetos desenvolvidos, segundo ele “exemplos de que a excelência deve se manter como o objetivo a ser alcançado por todos os que atuam na regulação brasileira”.
A entrega dos prêmios está prevista para fevereiro de 2022, no Rio de Janeiro.
