Mais moderna, a nova estrutura terá, entre outras diretrizes, uma expansão relevante da tarifa residencial social e residencial vulnerável, baseadas agora no Cadastro Único (CadÚnico)
A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) publicou no Diário Oficial, em 9/4, a nova tabela de tarifas para os usuários dos serviços de saneamento básico nos municípios operados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). As novas tabelas são o resultado da 3ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia e da revisão de sua Estrutura Tarifária.
A Revisão Tarifária é um processo que ocorre a cada quatro anos, quando a Arsesp reavalia os custos e as receitas da Sabesp, para encontrar a tarifa com menor impacto aos usuários, mas que garanta serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto com qualidade adequada, além dos investimentos que garantam a universalização destes serviços essenciais.
Juntamente com a 3ª Revisão Tarifária, a Arsesp se debruçou também na revisão da Estrutura Tarifária. O tema começou a ser discutido em 2018 com a realização de seminários conduzidos pela Agência com a participação de representantes de diversos setores da sociedade. A revisão da Estrutura também foi amplamente discutida com a sociedade nos processos de consultas e audiências públicas realizadas neste ano.
CONSUMO RACIONAL
Este longo estudo da revisão da Estrutura Tarifária da Sabesp teve como objetivo principal modernizar o modelo adotado desde a década de 1970 pelo PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico); com foco especial na população de baixa renda e na universalização do saneamento no estado paulista; serviço essencial para a dignidade humana.
O novo modelo estabelece quanto cada classe de consumidor pagará em sua fatura, considerando a região em que está localizada e o volume que é consumido por mês. O usuário que consumir mais água, pagará mais caro, o que incentiva o consumo racional, evitando assim o desperdício.
Para 2021, a partir de 10 de maio, o reajuste estará limitado ao IPCA anual (Índice de Preços para o Consumidor Amplo), de 7,6%. Todos os usuários residenciais, comerciais e industriais, públicos terão suas tarifas médias ajustadas por este índice, com exceção dos usuários de baixa renda que atualmente já contam com a tarifa social e que terão uma redução de – 1% nas tarifas.
Como exemplo: a fatura atual de um domicílio com consumo de 10m³ na região metropolitana de São Paulo, é de R$ 54,14. Com a nova atualização ela passará para R$ 58,00, um aumento R$ 3,86 – incluindo impostos. Já, para um domicílio de baixa renda, a fatura para 10m³ hoje é de R$ 18,36, será reduzida para R$ 18,10. E para a nova categoria denominada residencial vulnerável da população, a fatura será de R$ 13,80.
TARIFA SOCIAL
Uma das diretrizes mais relevantes da Estrutura Tarifária será a expansão da tarifa residencial social e residencial vulnerável, com redefinição dos critérios baseados no Cadastro Único (CadÚnico), base utilizada para os programas sociais. Com esta mudança, domicílios de baixa renda terão os serviços com preços subsidiados a partir da avaliação de sua capacidade de pagamento. A Arsesp também propõe uma tarifa ainda mais reduzida para domicílios vulneráveis com renda média per capita de até R$ 178 por mês. Esta reclassificação levará a um aumento dos atuais 500 mil domicílios beneficiados por tarifas sociais para cerca de 2 milhões de domicílios.
A Estrutura Tarifária também apresenta diretrizes que perpassam importantes aspectos da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, tais como: a cobrança de tarifas diferenciadas para água e esgoto; consumo mínimo; ligações individuais (1 economia) ou coletivas (mais de 1 economia); critérios de escolha para tarifas especiais como entidades de assistência social e pública com contrato, entre outros.
Vale lembrar que todas essas ações estão alinhadas com o Novo Marco Regulatório do Saneamento e com as Diretrizes a serem publicadas pela ANA, criando um ambiente regulatório propício à atração de investimentos para o setor de saneamento.
Além disso, essas ações reforçam o comprometimento da Arsesp com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, visando assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e do saneamento para todos.
Confira a Deliberação Arsesp nº 1150/2021, Nota Técnica Final e Arquivo que simula as novas tarifas nos municípios operados pela Sabesp (é necessário baixar e descompactar o arquivo)
