Arsesp divulga Agenda Regulatória para o biênio 2022-2023

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A Agenda Regulatória (AR) para o biênio 2022-2023 da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), publicada em 6 de janeiro de 2022 no Diário Oficial do Estado, apresenta 63 ações regulatórias que serão adotadas pela Agência, visando sempre à boa prestação de serviços públicos regulados e sua universalização.

Organizadas no âmbito das atribuições de cada diretoria da Agência, as ações referem-se a assuntos institucionais, regulação técnica e fiscalização dos serviços de saneamento básico e energia elétrica e de distribuição de gás canalizado, regulação econômico-financeira e relacionamento com usuários dos serviços regulados.

Alguns temas destacados da Agenda deste biênio são:

  • Diretoria de Gás Canalizado: Selo Verde – promover a expansão do mercado de biometano, por meio do incentivo à substituição do consumo de gás natural; Relatório de Compliance nas concessionárias e nos demais agentes autorizados do mercado de gás em SP – elaborar Relatório de Compliance para monitorar a aplicação do Código de Conduta das concessionárias e agentes autorizados
  • Diretoria de Saneamento Básico e Esgoto: Programa de conservação dos mananciais – promover a conservação dos mananciais para garantir segurança no abastecimento de água potável; e Descontinuidade do abastecimento de água – definir requisitos regulatórios a fim de reduzir a ocorrência de falta de água aos usuários
  • Diretoria de Energia Elétrica: Fiscalização dos Serviços de Desligamentos Programados nas Distribuidoras de Elétrica no Estado de São Paulo – avaliar os aspectos gerais e regulatórios dos serviços de desligamentos programados executados pelas distribuidoras (duração prevista x duração executada, serviço previsto x realizado, aviso de desligamento, prestação de informação aos consumidores, entre outros); e Avaliação da Segurança Energética no Estado de São Paulo – identificar os pontos sensíveis de suprimento energético no estado de São Paulo, propondo ações para mitigar o fornecimento junto aos órgãos de planejamento e agentes executores
  • Diretoria Econômico-Financeira e de Mercados: Metodologia para reversibilidade de ativos no setor de saneamento básico – desenvolver uma metodologia de reversão de ativos no setor de saneamento para as concessionárias reguladas pela Arsesp; Metodologia de cálculo do custo de capital para os setores regulados – reavaliar as metodologias para definição dos critérios de cálculo do WACC (Custo Médio Ponderado de Capital) para os setores de gás e de custo de capital para saneamento básico
  • Diretoria de Relações Institucionais: Pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços de distribuição de gás canalizado e Pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços de água e esgoto – dar continuidade à atividade de conhecer a opinião dos usuários sobre a prestação dos serviços de distribuição gás, água e esgoto por meio de pesquisa de satisfação; Digitalização do SAU Arsesp – ampliar e aprimorar a interação por canais digitais (site, app e WhatsApp) dos usuários dos serviços regulados.

Com a adoção da Agenda Regulatória, a Arsesp mostra à sociedade todas as atividades previstas para o período e oferece segurança regulatória aos agentes envolvidos, permitindo, ainda, que suas ações sejam acompanhadas por todos os interessados. Esta atitude reforça seu compromisso com a transparência e reflete o amadurecimento da Agência na cena regulatória paulista.

Segundo a Diretoria Colegiada da Arsesp, “a quarta publicação da Agenda Regulatória Biênio 2022-2023 mostra que a Agência mais uma vez cumpre com as diretrizes mais relevantes do serviço público: a transparência e a participação da sociedade em suas ações. A AR é um importante instrumento de governança que visa preservar o equilíbrio dos agentes e a boa qualidade dos serviços públicos regulados”.

A Agenda Regulatória foi objeto de consulta pública em dezembro de 2021. Foram recebidas cerca de 65 contribuições de empresas, associações, entidades e pessoas físicas, todas devidamente analisadas e respondidas no relatório circunstanciado disponível no sítio eletrônico da Arsesp.

Confira aqui o documento oficial