ARSESP- Deliberação Sobre a Descontinuidade será Adiado por 90 dias

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A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP acatou sugestão do COSB e adiou por 90 dias a implantação da deliberação que dispõe sobre descontinuidade do abastecimento de água para aprimorar os processos que, em última análise, compensarão os usuários que ficarem desabastecidos.

A medida foi tomada porque desde que a deliberação foi tornada pública em agosto, foram feitos alguns questionamentos, que vieram tanto da concessionária, quanto de especialistas e de outros órgãos setoriais. Diante deste cenário, o Conselho de Orientação sugeriu este adiamento para que a deliberação possa ser aprimorada.

O COSB é uma instância consultiva e de controle social, formado por 16 representantes – do PROCON, municípios, funcionários das concessionárias, FIESP, urbanitários, especialistas e governo.

De acordo com a deliberação ARSESP Nº 346 de 1º de agosto deste ano, a partir do dia 8 de novembro de 2012 a interrupção ou fornecimento de água com pressão insuficiente daria direito a uma compensação entre 3% e 25% na fatura do usuário prejudicado, dependendo do tempo que a ocorrência durasse.

 

Fonte: http://www.arsesp.sp.gov.br/