Arsesp conclui primeiro ciclo e avança na implementação do Projeto Acertar

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O primeiro ciclo de auditoria e certificação das informações registradas pelos prestadores de serviços de água e esgoto no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) foi realizado pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) em 2021. Os dados examinados são referentes ao ano de 2020.

A implementação do Projeto Acertar será executada gradualmente pelas Agências Reguladoras em cinco ciclos, como mostra a figura abaixo.

As empresas certificadas pela Arsesp nesta primeira etapa do Projeto Acertar foram: a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); a BRK Ambiental Santa Gertrudes; a Saneaqua Mairinque; e a Águas de Cabrália.

Os pareceres técnicos com os resultados das auditorias realizadas podem ser consultados no site da Arsesp, no link: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/informacoes-economico-financeiras/auditoria-acertar.aspx

Criado para melhorar a qualidade das informações do setor, o Projeto Acertar (A – de Auditoria; CERT – de Certificação; e AR – de Agências Reguladoras) é fruto de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), e que contou com uma intensa colaboração das equipes técnicas da Arsesp. O projeto tem por objetivo definir uma forma padronizada para que as Agências Reguladoras auditem e certifiquem as informações registradas no SNIS pelos prestadores de serviços de água e esgoto.

O SNIS é o maior e mais importante sistema de coleta e registro de dados sobre saneamento básico no Brasil, foi criado na década de 90, e passa por constantes aperfeiçoamentos, mas ao longo do tempo foi sendo abastecido apenas com dados declarados pelos próprios prestadores de serviços. Como as Agências Reguladoras do setor baseiam-se neste Sistema para regular e fiscalizar os serviços, é importante que esses dados passem a ser mais precisos, daí a necessidade de sua auditagem e certificação.

O ponto de partida do Acertar foi a apresentação “Informações e Indicadores”, realizada durante a reunião da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da ABAR, em maio de 2013.

Na ocasião, foi exposta a necessidade legal de as Agências Reguladoras acompanharem as informações e os indicadores de desempenho, considerando o problema associado à confiabilidade dos dados disponibilizados sobre o setor.