ARSESP – Arsesp realiza consulta pública de gás canalizado

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Após 2 ciclos tarifários, a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) decidiu elaborar um levantamento dos ativos utilizados na prestação dos serviços de distribuição  de gás canalizado no Estado. A identificação dos ativos das concessionárias é um instrumento fundamental para a regulação econômico-financeira e operacional dos serviços. A minuta de Deliberação sob Consulta abrange a metodologia e procedimentos para o levantamento de ativos que serão estabelecidos pela Agência, bem como as regras de credenciamento das empresas especializadas que realizarão o serviço. Os interessados em participar devem encaminhar, por escrito, até às 17h do dia 17 de setembro de 2012, suas sugestões e contribuições para o e-mail: consultapublica@arsesp.sp.gov.br, obedecendo as regras disponíveis no site da Arsesp.

A minuta de Deliberação, Aviso e Regulamento da Consulta Pública N. 03/2012 podem ser acessados no site da Agência (www.arsesp.sp.gov.br), no link Audiências e Consultas Públicas (http://www.arsesp.sp.gov.br/secoes/index.asp?setSecao=a_cspe&;;setPage=apctabela). A Arsesp, com base nas informações e contribuições recebidas irá elaborar texto final do regulamento que, após aprovação da Diretoria Colegiada da Agência, será divulgado no formato de uma deliberação.

Fonte:WWW.ultimoinstante.com.br