ARSESP – Aprova Compra da COMGAS pela COSAN

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A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo –ARSESP autorizou no dia 24 de outubro, a transferência do controle da COMGAS – Companhia de Gás de São Paulo, atualmente controlada pelo Grupo BG, à COSAN. O negócio entre as duas organizações foi fechado em maio deste ano, mas a decisão teve de ser submetida ao CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – e à ARSESP que como órgão regulador deve dar anuência ao negócio.

A Agência, antes de autorizar a operação, avaliou a capacidade técnica, a idoneidade financeira e regularidade fiscal da compradora. O novo controlador assumirá, mediante celebração de termo aditivo ao contrato de concessão, obrigações que garantirão a manutenção da expertise da COMGAS na prestação de serviços de distribuição de gás canalizado.

Nesse sentido, a ARSESP determinou que concessionária deverá apresentar, dentro de um prazo de 30 dias contados a partir da assinatura do aditivo (previsto para ocorrer nos próximos dias), plano detalhado com a proposta de acompanhamento da evolução da tecnologia para a aplicação das melhores práticas do setor.

Essa exigência objetiva manter principalmente os aspectos de segurança da rede de distribuição, a integridade dos ativos da concessão e a internalização de novas tecnologias e padrões utilizados internacionalmente.

No mesmo prazo e condições, a COMGAS também terá de apresentar plano detalhado para a manutenção das atividades comerciais e de como irá conduzir esse assunto com o novo controlador. Esse plano terá de explicitar o gerenciamento dos contratos de suprimento de gás natural e seu repasse aos usuários, atuação nos leilões de gás de curto prazo, contratos de fornecimento semanais e frente à inserção de novos agentes, como o consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no setor de distribuição de gás canalizado.

A COMGAS também tem de apresentar para análise e aprovação da ARSESP proposta de compromisso detalhando a manutenção de um grupo de funcionários que atua em funções essenciais à continuidade dos serviços. Essa medida foi tomada com o objetivo de manter o know-how e a capacidade técnica, que foram acumulados durante os 12 anos de operação da Concessão.

Além destas novas obrigações, a COSAN terá de cumprir todos os compromisso constantes do contrato de concessão e da regulamentação, em especial, o estabelecido na última revisão tarifária, que prevê, entre outros itens, investimentos da ordem de R$ 2 bilhões até maio de 2014.

A COMGAS atende mais de 1,1 milhão de clientes residenciais, industriais, comerciais, automotivos e de cogeração e termogeração em sua área de concessão que compreende a Região Metropolitana de São Paulo, Região Administrativa de Campinas, Baixada Santista e Vale do Paraíba.

Fonte: http://www.arsesp.sp.gov.br