A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) comunica a abertura da Consulta Pública (CP) nº 25/2020 para obter contribuições sobre o Estabelecimento de Indicadores Regulatórios de Desempenho de Sistemas de Tratamento de Água para consumo humano dos municípios regulados.
A Consulta Pública tem por objetivo assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório, proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico a oportunidade de opinar, conferindo, assim, maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.
Como participar
Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuição, as Notas Técnicas NT.S-0037-2020, NT.S-032-2017 e NT.S-033-2017 e o Parecer CJ-ARSESP n.º 035/2019 que fundamentam esta ação e a minuta de deliberação, estão à disposição dos interessados no site da Arsesp. O envio para as contribuições pode ser feito até 01/02/2021.
Vale ressaltar que, em razão do estado de emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19), as contribuições e manifestações deverão ser feitas por escrito e enviadas unicamente por meio do endereço eletrônico: consultapublica@arsesp.sp.gov.br até as 18 horas do dia 01 de fevereiro de 2021, de acordo com o regulamento.
Após o encerramento do período de Consulta Pública, a Arsesp divulgará, em seu site, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas.
A Diretoria da Arsesp apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado, previamente à Deliberação.
