30/05/12
A ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) abre a Consulta Pública n.º 02/2012 para receber contribuições à sua proposta de Manual de Contabilidade Regulatória e Plano de Contas Regulatório, a serem utilizados pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S.A). A elaboração desses documentos faz parte do processo de revisão tarifária da Companhia, previsto para esse ano.
A consulta pública tem a finalidade de incentivar a participação dos interessados no aprimoramento da versão definitiva do documento, bem como conferir transparência às decisões da Agência. As contribuições e sugestões deverão ser enviadas até as 17h do dia 25 de junho de 2012 para o email: consultapublica@arsesp.sp.gov.br, respeitando o formato estabelecido pelo Regulamento, que está disponível no site da Arsesp, no link Saneamento, consulta Pública. Todas as contribuições recebidas serão analisadas e respondidas em relatório final circunstanciado.
Entre os objetivos da implementação de uma Contabilidade Regulatória, estão:
Padronizar os procedimentos contábeis adotados pela concessionária, permitindo o controle e o acompanhamento das suas respectivas atividades;
Permitir maior integração entre os sistemas de fiscalização e o acompanhamento da Arsesp dos sistemas contábeis da concessionária;
Conferir maior transparência aos resultados alcançados pelo serviço de saneamento;
Segregar as atividades de Água e Esgoto em contas contábeis específicas;
Segregar os gastos e investimentos por municípios.
