ARSEC reúne Conselho Participativo para esclarecimentos do serviço de Concessão CAB Cuiabá

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“Nivelamento de Conhecimento” foi o tema da reunião realizada na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) com o “Conselho Participativo” da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). A mesa foi composta pelo diretor Regulador presidente da Arsec e presidente do Conselho Participativo, Alexandre Bustamante dos Santos, pela diretora de Regulação e Fiscalização, Rosidelma Francisca Guimarães Santos, e pelo diretor Regulador Ouvidor, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira.

Durante a reunião foi apresentado para o Conselho Participativo o relatório de julho de 2015 da análise comparativa dos três anos de Concessão do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá, que ficou constatado que: a proposta da CAB, apresentada na fase de licitação, demonstrou desvios em relação ao Termo de Referência do Edital de Licitação, alterando especialmente os prazos de início das atividades de implantação do sistema de esgoto; a falta do incremento de produção, conforme previsto no Plano Municipal de Saneamento Básico e TR.

Para o diretor presidente da Arsec, Alexandre Bustamante, apesar dos esforços contínuos da Agência para obtenção de informações, relatórios e mapas sobre a execução das ações e prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, algumas respostas foram apresentadas de maneira incompleta e com explicações jurídicas controversas. “Motivo pelo qual foram expedidas solicitações de explicação e notificações visando o esclarecimento de pontos obscuros e duvidosos”, esclareceu o presidente.

No decorrer da apresentação os conselheiros presentes puderam tirar suas dúvidas e se inteirar dos trabalhos realizados pela agência reguladora. O representante da Ordem dos Advogados de Mato Grosso, Waldir Caldas, sendo um dos conselheiros mais ativos, informou o prejuízo do conselho com as sucessivas ausências, injustificadas, das instituições que compõem as reuniões. “Que estas instituições sejam notificadas para deliberarem as substituições destes representantes”, o que foi aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes.

A agência foi criada pela Lei complementar nº374/2015, com a finalidade Reguladora, Normatizadora, de Controle e Fiscalização.

Participaram da reunião Frederico Augusto representante Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT), Glória Regina C. Barini Néspoli Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), José Maurício da União Coxipoense de Associação de Moradores (UCAM), e Waldir Caldas Rodrigues Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) Cristiano Nogueira Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SMAHARF).