O presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandro de Oliveira, assinou, no dia 20 de março, a portaria nº 18/2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo Coronavírus (Covid-19). A autarquia levou em consideração o Decreto Municipal n° 7.839/2020 assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, no dia 16 de março.
O documento suspende a realização de reuniões do Conselho Participativo, mediações, atendimento presencial na Ouvidoria e capacitações pelo prazo de 30 dias.
Ainda conforme a portaria, as fiscalizações diretas poderão ficar restritas aos casos de urgência, a critério da Diretoria de Regulação e Fiscalização, sob comando da engenheira sanitarista Rosidelma Guimarães .
Também ficam suspensos os prazos procedimentais cujas práticas exigem a realização de reuniões do Conselho Participativo e/ou audiências públicas.
A portaria também define que os servidores com mais de 60 anos trabalharão de casa (home office).
Essas medidas entram em vigor a partir desta sexta e podem ser modificadas no caso de novas recomendações.
Contudo, quem precisar registrar algum tipo de atendimento, pode entrar em contato por meio do e-mail: ouvidoria.arsec@cuiaba.mt.gov.br ou enviar uma mensagem via WhastApp ao número (65) 8463-5539.
