ARSBAN – ARSBAN realiza convênio com entidade comunitária do RN

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A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN) firmou na última sexta (27) pela manhã convênio com a Federação das Entidades Comunitárias e Associações Potiguares do Rio Grande do Norte (FECAP/RN), com o objetivo de melhorar os serviços de regulação em saneamento ambiental que desenvolve.

Desde o segundo semestre de 2011, a ARSBAN propôs que entidades que se interessem nos assuntos referentes ao saneamento básico tragam suas propostas para serem analisadas a fim de se firmar um convênio entre as partes. E pela primeira vez, foi assinado este vínculo.

Caberá à Federação, portanto, cumprir as obrigações constantes em seu Estatuto, como: a) Encaminhar demandas aos órgãos públicos e acompanhar seu encaminhamento; b) Contribuir para a mitigação dos impactos atrópicos ao meio ambiente, dentre outras. Além, disso, a entidade deverá levantar questões que visem a melhoria dos serviços do saneamento básico comunitário em Natal, observando os anseios da população no que tange à essa problemática e levá-las para que sejam discutidas com a ARSBAN, onde esta irá procurar meios para resolver o problema.

A Agência, por sua vez, também deverá auxiliar na promoção de eventos, aquisição de material de consumo, fortalecimento à organização comunitária, bem como, oferecer capacitação nas áreas de saneamento ambiental e educação sanitária. Mas, no que trata a cláusula quinta do convênio: “Não haverá repasse de recursos financeiros em espécie entre os conveniados”.

O acordo terá validade de um ano, a ser contado a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município, o qual poderá ser renovado por igual período.

Para tanto, a Agência Reguladora deixa aberto para que outros grupos que se interessem pelo assunto e queiram contribuir na melhoria das ações sobre este, que devem procurar a mesma para firmar um possível laço, tendo em vista que a instituição que assim agir, deverá estar em dia com todas as suas obrigações legais.

Fonte: ARSBAN

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