ARSAM – Termo Aditivo de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto é discutido em Manaus

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O quarto termo aditivo do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Manaus, foi o tema da 9ª reunião administrativa no ano do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos (CERCON). O encontro foi realizado no dia (31/8), na sede da ARSAM, bairro Cachoeirinha, Zona Sul de Manaus.

Estiveram presentes os conselheiros Carlos Marcolino da Silva (PROCON), Eulália Bichara Rodrigues (Prefeitura de Manaus), Raimundo Santos da Silva (Central Única das Comunidades), Selma Carvalho (Instituto de Pesos e Medidas – IPEM) e Gina Telles (Manaus Ambiental). A ARSAM foi representada pelo diretor presidente da Agência, Fábio Alho, pelo diretor Jurídico José Carlos Cavalcante Júnior e pela diretora técnica de controle e regulação da qualidade, Sissy Nair Vasconcelos.

O novo contrato de concessão dos serviços de água e esgoto foi assinado em maio deste ano, entre Manaus Ambiental e Prefeitura. Durante três meses, a ARSAM analisou cada ponto do contrato em busca de entendimento do mesmo. Este processo gerou um documento com uma série de questionamentos sobre o quarto termo, que já foi enviado à PMM. O diretor residente da ARSAM lembrou que o Ministério Público do Amazonas formou uma comissão exclusivamente para analisar o contratro, e que a Agência Reguladora está dando todo suporte necessário para o órgão.

O diretor jurídico da ARSAM, José Carlos, explicou cada questionamento feito pela Agência Reguladora e os mesmos foram debatidos pelos conselheiros. Cópias do quarto termo aditivo e dos questionamentos formulados pela Agência Reguladora foram entregues aos conselheiros. Uma nova reunião sobre o tema foi agendada para a segunda quinzena de setembro.

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Fonte: http://www.arsam.am.gov.br