ARSAM estabelece prazo para taxistas de Manaus e Manacapuru

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01/06/12

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (ARSAM) estabeleceu um prazo de 30 dias para que os taxistas de Manaus e de Manacapuru adquiram um ponto fixo nas duas cidades para realizar o serviço de fretamento intermunicipal. A decisão aconteceu durante reunião na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado ao Amazonas.

Segundo o Diretor Jurídico da ARSAM, José Carlos Cavalcante Júnior, a medida adotada em caráter provisório visa iniciar uma harmonia que deve ser estabelecida entre os prestadores de serviço.  “Mas, que fique bem claro. Quando um taxista está fora de seu município, ele só pode deixar o usuário de seu serviço no local em que ele determinar. Depois de feito este deslocamento, ou ele espera o usuário ou se dirige para o ponto pré-estabelecido. Se ele for pego fazendo corridas ilegais, por um de nossos fiscais, será notificado e encaminhado para os órgãos competentes para ser multado e ter seu veículo apreendido. Além disso, a lotação permanece proibida”, frisou o diretor.