ARSAM: Conselho de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos discute transporte de passageiros por afretamento

627

Na última sexta-feira (24/11), o diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), Walter Cruz, se reuniu com os representantes da concessionária Manaus Ambiental, Átila de Oliveira Denys; da Fecomercio/Fieam, André Silva da Frota; do Ipem, José Itamar de Souto; da Prefeitura de Manaus, José Menezes Pinheiro e Renata Mendes Reis; e da Central Única da Comunidade, Alberto Carvalho de Lima, membros do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Cercon), para discutir o estudo da taxa aos condutores dos transportes rodoviários intermunicipais coletivos de passageiros por afretamento, alterações na resolução 002/2015 e ajustes no regimento interno.

No dia 21 de novembro, as diretorias técnica e jurídica da Arsam receberam uma solicitação de regularização dos taxistas responsáveis pelos transportes intermunicipais de passageiros, a qual foi intermediada pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus, Wilker Barreto, a pedido dos membros dos sindicatos e cooperativas dos municípios de Itacoatiara e Rio Preto da Eva. Nesta sexta-feira, a Arsam apresentou aos membros do Cercon um estudo para a alteração do valor da taxa, que existe por lei, mas não é cobrada. A proposta é uma taxa justa para regularizar o sistema e combater a clandestinidade.

Após ser finalizado o estudo para ajustes no organograma da Arsam, uma das propostas é reestruturar as bases da Cercon e assim redimensionar as atividades. Além de organizar os pilares que sustentam as fiscalizações do Estado do Amazonas e assim melhor servir a população.

O diretor-presidente, Walter Cruz, apresentou a proposta de alteração na resolução 002/2015-Cercon/Arsam, que criou o Comitê Integrado de Obras Públicas (Ciop), no qual também é presidente, alterando o nome para Comitê de Obras Públicas Integradas (Copi), e a inserção do 2ª secretário na Diretoria do Comitê. A modificação foi aprovada pelos membros do Cercon que vão voltar a se reunir no mês de dezembro.