A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas – ARSAM, representada pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Jurídico, participou na última quarta feira (16) de reunião sobre o serviço de transporte aquaviário no Amazonas. Para a ocasião, a Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLAN reuniu os órgãos envolvidos na prestação desse serviço para discutir o Marco Regulatório Fluvial do Estado do Amazonas.
O Projeto de Lei que dispõe sobre o assunto já foi elaborado pela ARSAM, e, a partir de um convênio institucional, deverá sofrer alguns ajustes. Algumas regras que serão estabelecidas após a regulamentação dizem respeito ao transporte de carga mista (passageiros e cargas), ou de atividade exclusiva como o transporte aquaviário de minérios, por exemplo. Estiveram reunidos para a primeira discussão do marco os representantes da Secretaria de Governo, Casa Civil, Agência Nacional de Transportes Aquáviario – ANTAQ , Sociedade de Navegação Portos e Hidrovias – SNPH, Secretaria de Estado da Produção Rural – SEPROR, Secretaria de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos – SEMGRH e Sindicato dos Armadores do Estado do Amazonas – SINDARMA. No próximo dia 20 a discussão será retomada.
Fonte: ARSAM
