Representantes de várias prefeituras, secretarias, sindicatos e empresas públicas e privadas lotaram o auditório do SEBRAE na manhã de quarta-feira, 16/10, durante a audiência pública onde foi apresentada a minuta do Regulamento dos Serviços de Saneamento do Estado, que estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
“Estamos tratando de um marco histórico para o Estado: a regulação do saneamento, que é um serviço essencial onde há vários problemas a serem solucionados”, afirmou Waldo Wanderley, presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, durante a abertura do evento.
Wanderley fez ainda uma breve apresentação sobre a agência reguladora e pediu que toda a sociedade contribuísse com a audiência pública, enviando sugestões para a minuta do documento que irá regulamentar as relações entre usuários e prestadoras de serviços na área de saneamento. “As contribuições servirão para o bom funcionamento do serviço a ser regulado e podem ser feitas até o dia 30 de outubro, na página eletrônica www.arsal.al.gov.br”, destacou.
Em seguida, o gerente de Saneamento da ARSAL, Antonio de Padua Lins, apresentou a minuta do regulamento, explicando como será feita a regulação do serviço, desde a fiscalização até a aplicação dos autos de infração. “Esse é um momento único para o setor, onde a sociedade está tendo oportunidade de conhecer os detalhes técnicos da regulação do saneamento básico, que levará a uma melhor qualidade do serviço prestado”, disse, frisando também a importância das contribuições.
Antes de ser facultada a palavra aos integrantes da mesa e aos demais presentes, o engenheiro da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Custódio Davim, fez uma explanação sobre os serviços desenvolvidos pela empresa. Os questionamentos e sugestões entregues pelos participantes serão analisados pela ARSAL e respondidos individualmente (por e-mail) em cerca de 15 dias.
Além de servidores e dos diretores executivos da ARSAL, Ricardo Braga, Dalmo Sena e Maria Eulália Moraes Moura, participaram da audiência pública representantes do Instituto do Meio Ambiente (IMA), da Associação Comercial de Maceió, Sindicato dos Urbanitários, Secretaria de Estado de Recursos Hídricos e Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).
Dados
A princípio, serão regulados 28 municípios que possuem Contratos de Programa e Convênios de Cooperação Técnica firmados entre a ARSAL, as prefeituras e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). São eles: Arapiraca, Craíbas, Lagoa da Canoa, Olho D´Água Grande, Ouro Branco, Santana do Ipanema, Piranhas, Poço das Trincheiras, Senador Rui Palmeira, Igaci, São José da Tapera, São Brás, Feira Grande, Campestre, Girau do Ponciano, Coité do Nóia, Pariconha, Olho D´Água do Casado, Cacimbinhas, Messias, Campo Grande, Monteirópolis, Olivença, Palmeira dos Índios, Inhapi, Maravilha, Santa Luzia do Norte e Delmiro Gouveia.
Fonte: ARSAL
