ARSAL – Técnicos da ARSAL recebem Treinamento da ANTT

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Entre os dias 15 a 19 deste mês de outubro, técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL participam de um treinamento oferecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, que acontece no auditório da ARSAL.

O principal objetivo do treinamento é padronizar os procedimentos de fiscalização adotados pelos agentes, desde a abordagem até o preenchimento dos autos de infração do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Hoje (17/10), representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas, Logística e Distribuidora de Mercadorias em Alagoas (SETCAL) participam do curso, que será dividido em aulas teóricas e práticas, nos pontos fixos de fiscalização da ARSAL.

Desde fevereiro deste ano, por meio de convênio firmado com a ANTT, cabe à ARSAL a fiscalização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, as atividades relacionadas à fiscalização do Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC) e o processamento de autos de infração decorrentes dessas ações.

Durante a vigência de cinco anos do convênio, a fiscalização abrangerá toda a área jurisdicional onde a ARSAL atua, incluindo terminais rodoviários onde haja a prestação desses serviços, à exceção das rodovias federais sob jurisdição da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A ARSAL já atua na regulação e fiscalização dos serviços do Sistema Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas nas categorias complementar (vans) e convencional (ônibus), energia elétrica e gás natural canalizado.

Fonte: http://www.arsal.al.gov.br